Crime de intolerância religiosa volta à pauta da Assembleia

Por: Aline Macedo 

Apesar de não ter completado nem um ano, a Lei 7855/2018, que deu um passo adiante no tratamento de crimes de intolerância religiosa, pode ser alterada nesta terça-feira (21).

Está na pauta da Assembleia o PL 4151/2018, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Martha Rocha (PDT), que busca adequar artigos da lei considerados inconstitucionais por uma um parecer da Procuradoria Geral do Estado.

Se o projeto for aprovado, servidores que se recusarem atender vítima de intolerância, ou que proíbam o uso de apetrechos religiosos, podem pegar até cinco anos de prisão.

O novo texto também estipula prazo para que o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgue informações e análise de dados estatísticos relacionados ao tema: até o 11º dia útil de cada mês.

FONTE: Extra em 21/11/2018