Debatedores dizem que lei não pode regular diversidade religiosa
Representantes da sociedade civil e do Executivo que participaram de audiência da CAS no mês passado pediram a rejeição do projeto, por não concordarem que uma lei possa regular a diversidade das manifestações religiosas.
Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que os convidados argumentaram, de forma unânime, não ter como salvar o projeto com emendas ou substitutivo. O senador disse votar pela aprovação da proposta na CAS, mas quer continuar a discuti-lo em Plenário.
O projeto de Lei Geral das Religiões foi apresentado na Câmara pelo deputado George Hilton (PRB-MG) após ser celebrado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em 2008, um acordo regulando as relações entre o país e a Igreja Católica. O texto original do projeto foi baseado nesse acordo, já aprovado pelo Congresso Nacional.
FONTE: Senado Federal em 13/06/2013
Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que os convidados argumentaram, de forma unânime, não ter como salvar o projeto com emendas ou substitutivo. O senador disse votar pela aprovação da proposta na CAS, mas quer continuar a discuti-lo em Plenário.
O projeto de Lei Geral das Religiões foi apresentado na Câmara pelo deputado George Hilton (PRB-MG) após ser celebrado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em 2008, um acordo regulando as relações entre o país e a Igreja Católica. O texto original do projeto foi baseado nesse acordo, já aprovado pelo Congresso Nacional.
FONTE: Senado Federal em 13/06/2013
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