PM reafirma laicismo do Estado e garante igualdade a todas confissões
Cidade da Praia - O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, reiterou hoje (quinta-feira) o laicismo do Estado e garantiu a igualdade de oportunidades para todas as confissões religiosas no país, embora tenha de se ter em conta a "esmagadora maioria" de católicos.
O chefe do governo deu essa garantia quando falava aos jornalistas no final de um encontro com o superintendente da Igreja Nazarena (IN) cabo-verdiana, David Araújo, que, momentos antes, manifestou preocupação quanto ao papel reservado à confissão
religiosa que lidera no país, na sequência da assinatura da Concordata entre Cabo Verde e a Santa Sé.
"Em Cabo Verde há plena liberdade religiosa, não há qualquer tipo de discriminação e não há possibilidade de haver qualquer tipo de pressão em relação às pessoas que professam outras religiões que não a católica", frisou José Maria Neves.
"Cabo Verde é um país de paz, diálogo, tolerância, um ponto de encontro de cultura e de civilizações, que defende a liberdade religiosa, que tem uma Constituição que promove os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sustentou.
Acrescentando que o acordo assinado (na segunda-feira) com a Santa Sé vem ao encontro dos valores defendidos pelo país e pela Igreja Católica.
Para José Maria Neves, quer a IN quer as outras confissões religiosas que actuam em Cabo Verde "devem ficar tranquilas", pois o Estado garante a liberdade religiosa, cuja lei, que data de 1971 (ainda do período colonial português), necessita de algumas alterações para ser adaptada aos tempos que correm.
O primeiro-ministro indicou ter dado essas garantias a David Araújo que, na conferência de imprensa, manifestara "algumas preocupações", como a possibilidade de a IN poder vir a ser impossibilitada de prestar assistência social em hospitais, quartéis e escolas e os jovens evangélicos serem obrigados a assistir às aulas de Religião e Moral nos estabelecimentos de ensino.
A esse respeito, José Maria Neves garantiu que ninguém será obrigado a assistir a tais aulas, tal como sempre aconteceu no passado.
David Araújo salientou ter recebido do primeiro-ministro o texto da Concordata e que irá agora analisá-lo "em profundidade" para depois se pronunciar, frisando que as preocupações manifestadas se devem à "prática comum" em Cabo Verde.
"Teremos de acautelar algumas coisas. Uma coisa é o que vem na lei e outra é a prática. Sabemos como Cabo Verde funciona e podemos ter alguma tentação para voltar atrás. Queremos manter os ganhos conseguidos", disse.,
Lembrando que a IN ainda não tem, por exemplo, direito a tempo de antena na televisão, tal como a Católica.
"Sabemos que temos um país maioritariamente católico e temos de ter as coisas em devida proporção. Mas, sendo a IN uma igreja centenária no país (instalou-se há 113 anos, em 1900), devíamos encontrar as facilidades para exercermos a nossa missão como
Igreja de Jesus Cristo, pois não temos nenhum Estado atrás", indicou.
Segundo David Araújo, a Igreja Nazarena conta com pelo menos 9.000 fiéis (as estatísticas oficiais apontam para pelo menos 7.000), o que corresponde a 1,8% da população, e está presente nas nove ilhas habitadas do arquipélago com 60 congregações.
FONTE: Angola Press em 13/06/2013
O chefe do governo deu essa garantia quando falava aos jornalistas no final de um encontro com o superintendente da Igreja Nazarena (IN) cabo-verdiana, David Araújo, que, momentos antes, manifestou preocupação quanto ao papel reservado à confissão
religiosa que lidera no país, na sequência da assinatura da Concordata entre Cabo Verde e a Santa Sé.
"Em Cabo Verde há plena liberdade religiosa, não há qualquer tipo de discriminação e não há possibilidade de haver qualquer tipo de pressão em relação às pessoas que professam outras religiões que não a católica", frisou José Maria Neves.
"Cabo Verde é um país de paz, diálogo, tolerância, um ponto de encontro de cultura e de civilizações, que defende a liberdade religiosa, que tem uma Constituição que promove os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sustentou.
Acrescentando que o acordo assinado (na segunda-feira) com a Santa Sé vem ao encontro dos valores defendidos pelo país e pela Igreja Católica.
Para José Maria Neves, quer a IN quer as outras confissões religiosas que actuam em Cabo Verde "devem ficar tranquilas", pois o Estado garante a liberdade religiosa, cuja lei, que data de 1971 (ainda do período colonial português), necessita de algumas alterações para ser adaptada aos tempos que correm.
O primeiro-ministro indicou ter dado essas garantias a David Araújo que, na conferência de imprensa, manifestara "algumas preocupações", como a possibilidade de a IN poder vir a ser impossibilitada de prestar assistência social em hospitais, quartéis e escolas e os jovens evangélicos serem obrigados a assistir às aulas de Religião e Moral nos estabelecimentos de ensino.
A esse respeito, José Maria Neves garantiu que ninguém será obrigado a assistir a tais aulas, tal como sempre aconteceu no passado.
David Araújo salientou ter recebido do primeiro-ministro o texto da Concordata e que irá agora analisá-lo "em profundidade" para depois se pronunciar, frisando que as preocupações manifestadas se devem à "prática comum" em Cabo Verde.
"Teremos de acautelar algumas coisas. Uma coisa é o que vem na lei e outra é a prática. Sabemos como Cabo Verde funciona e podemos ter alguma tentação para voltar atrás. Queremos manter os ganhos conseguidos", disse.,
Lembrando que a IN ainda não tem, por exemplo, direito a tempo de antena na televisão, tal como a Católica.
"Sabemos que temos um país maioritariamente católico e temos de ter as coisas em devida proporção. Mas, sendo a IN uma igreja centenária no país (instalou-se há 113 anos, em 1900), devíamos encontrar as facilidades para exercermos a nossa missão como
Igreja de Jesus Cristo, pois não temos nenhum Estado atrás", indicou.
Segundo David Araújo, a Igreja Nazarena conta com pelo menos 9.000 fiéis (as estatísticas oficiais apontam para pelo menos 7.000), o que corresponde a 1,8% da população, e está presente nas nove ilhas habitadas do arquipélago com 60 congregações.
FONTE: Angola Press em 13/06/2013
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