sexta-feira, 22 de maio de 2015

Diversidade que liberta

Imagem: Acervo KOINONIA

Por Adriano De Lavor


A intolerância revela fragilidade da democracia, ausência do estado e faz mal à saúde

Não é preciso muito esforço para identificar, no cotidiano contemporâneo, as marcas da intolerância. Ataques verbais e físicos a praticantes e lugares sagrados de religiões afro-brasileiras, casos de homofobia que motivam agressões com requintes de crueldade, invisibilidade social e cerceamento de direitos de populações indígenas e quilombolas, preconceito contra negros e criminalização de movimentos e pessoas que lutam pela defesa dos direitos humanos são exemplos de um fenômeno que, infelizmente, tem se tornado cada dia mais comum e atraído a atenção de quem luta pelo respeito à diversidade e efetivação de saúde pública universal, integral e equânime, como preconiza o SUS.

A falta de habilidade ou vont ade em reconhecer e respeitar diferenças em crenças e opiniões tem fomentado a violência e interferido nas relações sociais, de tal modo que já se enxergam reflexos na saúde física e mental das pessoas — não somente nas que são “alvo” de atitudes intolerantes, mas também naquelas que as praticam ou incentivam. Qual a origem deste fenômeno? Quais são as causas de sua ocorrência? Quais as consequências de sua maior frequência para a vida social e a saúde das pessoas? Radis enfrentou o desafio de analisar as raízes e os desdobramentos da intolerância e propor alternativas à violência dos discursos intolerantes, não aber tos ao diálogo e à convivência com a diversidade.

Para o designer e ativista Vitor Suarez, a raiz da intolerância está na dificuldade que alguns indivíduos têm em conviver com as diferenças. Em fevereiro de 2012, quando ainda era estudante, ele testemunhou e foi v ítima de um epis ó dio que recebeu ampla repercussão na mídia e nas redes sociais — quando foi espancado na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, ao tentar proteger um morador de rua que era agredido por três jovens. Vitor estava com um amigo quando presenciou a agressão. Após pedir aos rapazes que parassem de bater, acabou sendo ele mesmo atacado pelo grupo com golpes e chutes no rosto, que o obrigaram a se submeter a uma complexa cirurgia para reconstrução da face, receber 63 pinos de titânio, 8 placas e uma tela para consolidar as fraturas provocadas por socos e chutes no rosto. “Minha vida mudou completamente”, disse à Radis, lembrando que o episódio serviu para que ele procurasse se envolver mais nas discussões políticas, com o intuito de compreender o que motiva estas e outras atitudes violentas.

Hoje, atuando como ativista em um canal na rede de vídeos YouTube — onde discute temas como violência, reforma política e desmilitarização da polícia — ele avalia que um dos fatores que contribuem para as ações de intolerância são políticas públicas de “limpeza social” e a atuação de setores da sociedade em áreas em que o Estado está ausente. Para Vitor, no caso das pessoas que vivem em situação de rua, estas não são consideradas cidadãs, o que significa que muitas vezes são tratadas como lixo. “Nossa sociedade não as vê como pessoas, por isso defende políticas de higienização”, argumenta. Por outro lado, na ânsia por segurança, grupos sociais protagonizam atos violentos para se proteger da criminalidade e da própria violência, diz o designer, lembrando de um episódio, em 2014, em que jovens da Zona Sul carioca acorrentaram a um poste um rapaz, suspeito de roubar uma bicicleta.

As opiniões de Vitor encontram eco no que diz o sociólogo polonês Zygmunt Bauman. Em seu estudo sobre a globalização, o teórico defende que embora as cidades tenham sido historicamente erguidas para dar proteção às pessoas, hoje estão se tornando cenários de ausência e medo, ambientes propícios à intolerância. Em nome da segurança, os indivíduos estão perdendo o convívio com as diferenças, o que os livra, inclusive, da responsabilidade de contribuir para o bem coletivo. É neste contexto que se legitimam a padronização estética — que exclui obesos e pessoas com deficiência — a intolerância religiosa, os preconceitos raciais ou baseados na orientação sexual, diz Bauman. O diferente passa a representar o perigo e, como tal, deve ser combatido. “A uniformidade alimenta a conformidade e a outra face da conformidade é a intolerância”, adver te o autor.
FRAGILIDADE DEMOCRÁTICA

“A intolerância é uma patologia de todas as instituições de sentido, religiões e até métod os científicos que pretendem ser portadores exclusivos da verdade”, definiu o teólogo Leonardo Boff. Em entrevista à Radis, ele disse que pessoas que enxergam apenas a sua própria verdade tendem a acreditar que os outros não merecem respeito, devendo ser marginalizados, combatidos, perseguidos e eventualmente eliminados. Ele endossa a ideia de que a intolerância nasce e cresce com a incapacidade de se conviver com o diferente — seja alguém de outra classe social, de outra etnia, de outra orientação sexual, de outra religião e até de outro partido político — mas também demonstra a fragilidade da cultura democrática, já que esta parte do pressuposto de que todos são portadores de direitos, gozam de igualdade diante das leis e são participantes da sociedade.

A falta de educação política também é um fator que favorece a intolerância, analisa o psicólogo social Fábio Belloni, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Para o pesquisador, que também é diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e integrante do L aboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Laps/Ensp/Fiocruz), a ausência de formação para a cidadania impede que as pessoas conheçam, valorizem e exerçam seus direitos mais básicos, como educação, saúde e moradia, e também aqueles ligados ao exercício de sua singularidade, como liberdade religiosa e livre orientação sexual. Esta carência se reflete em uma sociedade onde indivíduos são determinados a desempenhar papéis sociais definidos, e que não admite a divergência e desvaloriza a diversidade.
ESTRANHAMENTO

Para o sociólogo e cientista político Gustavo Venturi, professor do departamento de Sociologia da USP, a cultura de intolerância tem raízes profundas, mas se torna mais visível no mundo de hoje, devido a uma reação dos setores conservadores a um conjunto de pessoas e direitos que antes não era visível. “As sociedades nunca foram tão diversificadas, e os contatos, ainda que vir tuais, suscitam temores que vêm de muito antes”, indic a o pesquisador, que vem se dedicando, nos últimos anos, a estudos que avaliam o grau de preconceito dos brasileiros em relação a grupos sociais específicos.

Em um dos estudos que coordenou — a pesquisa Diversidade sexual e homofobia no Brasil, intolerância e respeito às diferenças sexuais nos espaços público e privado, lançada em 2008 — os resultados demonstram que quase a metade da [18] RADIS 152 • MAI/ 2015 população brasileira tem preconceito contra algum segmento da população LBGT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O grau de “aversão” maior entre os entrevistados, no entanto, manifestou-se contra ateus e usuários de drogas (17%), seguidos de perto por garotos de programa e transexuais (10%), travestis (9%), prostitutas, lésbicas, bissexuais e gays (8%). Ele acredita que os resultados da pesquisa ainda podem ser considerados atuais, visto que, em comparação a estudos anteriores, refletem que as mudanças são muito lentas quando se tratam de valores.

A partir de sua experiência, Gustavo destacou ainda dois aspectos importantes em relação à intolerância. O primeiro diz respeito ao fato de que há uma diferença entre grupos que são considerados integrantes da sociedade — os quais se tolera, mas não se busca exterminar, como é o caso de negros e indígenas — e aqueles que não são reconhecidos como constituintes da “sociedade ideal” e que, na cabeça dos intolerantes, mereceriam ser excluídos, como os grupos LGBT; a outra, é que a intolerância tem uma relação muito mais estreita com a representação que se faz destes grupos do que com a convivência com eles. “Preconceitos se alimentam da ignorância e do estigma. Ao conhecer os grupos de perto, em sua humanidade, a tendência é o indivíduo desfazer estes estigmas”, explica o pesquisador.
DETERMINANTES INVISÍVEIS

Fábio adverte que a imposição de convenções sociais como comportamentos, credos ou orientação sexual faz com que o sujeito deixe de vivenciar a sua história para viver a história esperada pela sociedade. “Isso causa sofrimento psíquico”, analisa. Sua opinião é compartilhada por Boff, que lembra que a saúde é sempre o equilíbrio das muitas dimensões humanas, responsáveis por gerar uma síntese criadora e aberta, o que, em caso contrário, deixa o caminho livre para patologias. “O ser humano é por natureza um ser de relação. Restringindo suas relações, diminui seu potencial humanizador, que empobrece por falta de trocas e atrofia seus mecanismos de crescimento e auto-enriquecimento”, orienta o teólogo.

Fábio aponta que o sofrimento pode se manifestar tanto no corpo físico quanto no psíquico, causando problemas que vão desde uma crise renal a distúrbios como fobias e depressão. Boff adverte, ainda, que tais males não afetam somente quem é alvo de intolerância, mas também aquele que a manifesta: “A desintegração da pessoa pelo fato de rejeitar os outros produz doenças psicossomáticas, como a neurose, a constante irritação, o desconforto diante do meio social”.

Outra face não tão visível dos reflexos da intolerância na saúde são situações enfrentadas em outros setores da vida, adverte a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). Ela lembrou à Radis que há pesquisas que evidenciam os impactos negativos da discriminação racial nas condições socioeconômicas, nas relações de trabalho, no desempenho escolar e na construção da identidade de pessoas negras. A ministra citou como exemplos o Mapa da Violência 2012: a Cor dos Homicídios no Brasil, de Julio Jacobo Waiselfisz, que focaliza a incidência da questão racial na violência letal no Brasil, tomando como base os registros de mortalidade do Ministério da Saúde, e a pesquisa Violência contra a juventude negra no Brasil, do DataSenado.

Nilma também colocou que ainda é incipiente a representatividade de negros, mulheres e outros segmentos em espaços de poder na sociedade brasileira e o Congresso Nacional, como demonstram dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que indica uma menor representação de grupos historicamente discriminados, como trabalhadores, negros e negras e representantes LGBT nesta legislatura.
INVESTIR NA CONVIVÊNCIA

Como enfrentar quadro tão adverso? Boff aposta no fortalecimento dos mecanismos democráticos: “A democracia acolhe a convivência dos opostos, pois todos têm direito de ocupar seu espaço social. É pelo diálogo, pelo encontro e pela convivência que se desfazem os preconceitos, se começam a valorizar as diferenças e impedem que estas diferenças sejam entendidas como desigualdades”, avaliou o teólogo.

Nilma acredita que governo e sociedade civil devem investir na conscientização sobre os efeitos nocivos do racismo, de modo que se consiga alterar as representações negativas sobre as pessoas discriminadas, bem como implementar políticas de ações afirmativas que alterem positivamente a posição socioeconômica e cultural destes indivíduos. Ela considera também importante a vigilância da sociedade no sentido de fazer valer a criminalização do racismo, já instituída na Constituição Federal.

Gustavo aposta na estratégia política de legitimação da visibilidade dos grupos LGBT contra a naturalização do preconceito. “O que permite a desestabilização destes valores é o conflito”, orienta, alertando que é preciso trazer à tona as desigualdades e discuti-las de modo que todos possam ser tratados dignamente — e isso vale também para o acesso universal e equânime aos serviços de saúde. “Atendimento diferenciado por conta de preconceitos é intolerável no Estado democrático que se pretende laico”, argumenta o pesquisador.

Para isso, é preciso investir na formação de profissionais voltada para a defesa dos direitos, de maneira que estas questões sejam problematizadas em vários campos (como os da legislação, da comunicação e da educação) e haja, inclusive, reflexão sobre a representação que se dá a estes grupos: “Boa parte da população não se reconhece no que mostram os meios de comunicação”, avalia.
DIFICULDADE COM O DESCONHECIDO

Vitor aposta no poder da informação e da educação como contrapontos para a intolerância, para que a convivência se torne mais harmônica entre diferentes. Ele explica que, desde criança, foi acostumado pela mãe, que é assistente social, a respeitar os diferentes tipos de pessoa e a enxergar a sua singularidade. Ele lembrou que o senhor que salvou de um linchamento naquela noite não era simplesmente alguém que vivia na rua, mas também um aposentado que enfrentava problemas psicológicos. “Ninguém nasce ou escolhe viver na rua”, sintetizou.

Fábio acredita que é preciso investir em educação, de maneira que as pessoas consigam construir um mundo onde não seja mais possível estabelecer papéis determinados — como o pai provedor e a mãe cuidadora, por exemplo — e discutir sobre temas considerados difíceis, como orientação sexual, relações de gênero e religiosidade para que seja possível superar a “dificuldade com o desconhecido”. Ele orienta ainda para o cuidado que os profissionais de saúde devem ter ao atender pessoas vítimas de intolerância, de maneira que não “medicalizem” aquilo que é de outra ordem, que é do comportamento social. “É preciso escutar o usuário para entender o que ele espera da Saúde. Certamente é algo que vai além da farmacologia”, ensina.

Boff lembra que um caminho possível para a superação da intolerância é o encontro com as pessoas. “É aí que elas descobrem que a condition humaine é fundamentalmente a mesma: a vontade de amar e de ser amado, a alegria, a tristeza, a saudade da pessoa amada, a indignação face a violência contra inocentes. É o encontro que desmonta os preconceitos e aproxima as pessoas”.
TOLERÂNCIA, CONVIVÊNCIA OU RESPEITO?

Para Fábio, “é preciso banir o conceito de tolerância”, já que esta pressupõe um lugar privilegiado para aquele que tolera. “Se todos somos sujeitos, não cabe a tolerância. O outro me deve respeito, solidariedade, mas não tolerância. São vidas que se respeitam coletivamente”, argumenta. Boff critica o que classifica como “tolerância passiva”, ou seja, “aquela que tolera que o outro continue a existir e a manifestar sua diferença, mas se nega de entrar em contato com ele e assim se enriquecer com a troca”, e aposta na “tolerância ativa”, comportamento em que o sujeito enxerga positivamente a existência do diferente, valoriza seus modos de ser e de pensar, aprende com a convivência e a troca de visões de mundo. Em sua opinião, este tipo de tolerância não demonstra superioridade “e dá conta de que o outro tem o direito de ser o que é e como é, em seus costumes, em sua leitura do mundo”.

Gustavo concorda que o conceito de tolerância carrega uma carga negativa, por estar ligado à ideia de imposição e não à de vontade. Ele aposta na valoração da diversidade, como algo que é benéfico para a vida em sociedade. “A convivência é vaga, o respeito trabalha com igualdade recíproca, mas a diversidade enriquece nossa convivência, nossas perspectivas e nos torna seres humanos mais plenos. Ou seja, faz bem à saúde mental e física”.


FONTE
: Radis, n.152, maio. 2015

Seminário LGBT é marcado por críticas à intolerância religiosa



Brasília (DF) recebeu, nos dias 20 e 21 de maio, o 12º Seminário Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Congresso Nacional, que teve como tema “Nossa vida d@s outr@s – A empatia é a verdadeira revolução”. O evento foi marcado por críticas à intolerância religiosa e ao discurso de ódio contra homossexuais no Parlamento e na sociedade. A questão foi tratada desde a abertura, quando o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) informou não ter contado com o apoio da presidência na divulgação do evento.

"Tivemos de enfrentar os deputados conservadores para conseguir aprovar o ‎Seminário LGBT. O discurso de ódio está também dentro do Congresso. Nosso compromisso é confrontar o ódio com a empatia", disse Jean Wyllys.

Segundo líderes religiosos convidados para o debate, o discurso de ódio e a violência não refletem os fundamentos das religiões. "Intolerância no Brasil tem rosto. É cristã. Não se vê intolerância nas religiões judaica e muçulmana. A intolerância mostra a falta de abertura para se estabelecer um diálogo saudável entre a tradição e o processo de modernização", alertou a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), pastora Romi Becke, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).

De acordo com a pastora, a intolerância religiosa é um dos grandes desafios do Brasil e há a necessidade de o cristianismo voltar-se para suas fontes de tolerância e diálogo. "Muitas pessoas se identificam como de uma religião, mas desconhecem essa religião."

"O recurso da violência em nome do credo religioso constitui uma deformação do ensinamento da religião [católica]. O uso da violência nunca poderá justificar ações válidas na religião, nem promover o sentimento religioso autêntico", explicou o sacerdote católico da Diocese de Lorena (SP), Wagner Ferreira da Silva, que faz parte da comunidade Canção Nova.

Wagner acrescentou que prefere ser acusado de irenista, alguém que, segundo ele, busca a paz de forma idealista, do que ser contabilizado "entre aqueles que, em nome da religião, promovem o ódio ou o espírito de vingança porque não têm coragem de amar indiscriminadamente o próximo como fez Jesus".


Redes Sociais e Intolerância

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as manifestações de ódio, desrespeito e desconsideração nas redes sociais “projetam-se em ondas na realidade objetiva”. Segundo a parlamentar, o discurso das redes sociais compõe e produz a realidade. “Temos de analisar como o discurso da fobia de gênero produz uma violência que chega a níveis insuportáveis”, afirmou.

Wagner acrescentou que o ódio nas redes sociais é a ponta do iceberg da violência. Ao citar falas de papas, ele afirmou que a paz corre perigo quando a dignidade humana não é respeitada, quando a convivência não é orientada para o bem comum: “A violência é o mal, é inaceitável como solução para os problemas.” Segundo ele, o uso da violência constitui deformação das práticas religiosas.

Estatuto da Família

Ainda de acordo com a pastora Romi, o Estatuto da Família (PL 6583/13) em discussão na Câmara é uma forma de projeto restaurador do mundo proposto por uma visão religiosa sem diálogo, assim como a “cura gay”, a redução da maioridade penal e a idealização da mulher como mãe. “A base da intolerância está na dificuldade do reconhecimento no outro. É uma arrogância identitária”, avaliou. Segundo Romi Bencke, a “extrema direita” no Brasil descobriu que a religião é um elemento interessante para levar adiante suas concepções de mundo.

Críticas a Eduardo Cunha

Na abertura do seminário, Jean Wyllys criticou a postura da presidência da Câmara, que, segundo ele, recusou-se a divulgar o evento. O deputado já havia denunciado a questão nas redes sociais.

Por meio da assessoria de imprensa, a presidência da Câmara esclareceu que não divulgou o seminário por não se tratar de evento institucional e tratar de questões que "não são consenso na sociedade". Informou ainda que todos os veículos da Casa fizeram a cobertura do seminário.

Organização

O seminário foi realizado por três comissões da Câmara (Legislação Participativa; Cultura; e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) a pedido dos deputados Jean Wyllys, Luiza Erundina (PSB-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Luciana Santos (PCdoB-PE).

CONIC com informações da Agência Brasil e Agência Câmara Notícias
Imagem: EBC/Agência Brasil

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Religiões afro-brasileiras se queixam de falta de espaço para cultos

Religiões esperam a construção do Vale dos Orixás

Vindo da África com os negros escravos, o candomblé se ‘uniu’ ao catolicismo para se tornar umbanda. Os cultos e costumes dessa religião voltaram a ser notícia após a morte de Lucimeire Rocha Cabral da Silva, de 46 anos, na manhã de domingo (3), na ‘Cachoeira da Macumba’, localizada na área norte de Campo Grande.

A vítima e um grupo de 30 pessoas foram até o local para realizar batismos de iniciação para novos médiuns. Mas só na hora de ir embora o grupo notou a falta da mulher, que foi encontrada em uma vala, morta. A principal suspeita é de que ela tenha escorregado e, na queda, quebrado o pescoço.

O incidente, que está sendo investigado pela polícia, revelou a falta de espaço para que os grupos possam realizar seus cultos de segura e ‘legal’.

A natureza, segundo o babalorixá Lucas de Odé, sacerdote do candomblé e dirigente do axé Dambá Odé, é a forma como as religiões afro-brasileiras se relacionam com Deus. É por ela que são feitos batismos, cultos, orações e por isso espaços como cachoeiras e matas são importantes para os cultos.

Esses locais são escolhidos aleatoriamente, considerando os recursos naturais e acesso. Na prática correta, todos os objetos que não se decompõem na natureza são recolhidos, restando apenas grãos e alimentos, “até porque esses resíduos têm uma finalidade ritualista de formar um circo, de fertilização do solo”, lembra Lucas.

“A grande dificuldade que nos temos em Mato Grosso do Sul é ter um local adequado a nossas práticas religiosas, locais que precisam ter acesso à natureza, mata, cachoeira, pedreira, onde realizamos adoração a Deus”, explica o babalorixá.

No fim de 2013 foi aprovado o projeto para a criação do Vale dos Orixás, local específico para os cultos afro-brasileiros e ameríndios. O valor de R$ 500 mil só precisava da sanção do prefeito para ser liberado, o que até agora não aconteceu. “Todo mundo de alguma maneira tem seus espaços, menos a gente, que sempre encontra as portas fechadas”, destaca o sacerdote Irbs Santos, presidente da Fecams (Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul).

Ainda conforme o presidente, há 5 anos na frente da federação, o Vale dos Orixás é uma luta constante. Sem apoio da Prefeitura, a Fecams busca ajuda no governo do Estado e de vereadores, para enfim conseguir um local sagrado para os cultos religiosos.

Desmistificando

Originalmente da África, o candomblé veio para o Brasil nos navios negreiros, com os escravos. Já em solo brasileiro, proibidos de expressar sua religião, passaram a ‘ligar’ os santos católicos com de seus orixás, o que com o passar dos anos originou a umbanda, a única religião 100% brasileira.

Entre os muitos cultos, a sacramentação, que é considerada por muitos como sacrifício de animais, é o que chama mais a atenção. Nas palavras do presidente da Fecams, o culto é milenar da cultura afro-brasileira e só é realizado em ocasiões especiais.

“Geralmente nas iniciações de candomblé é oferecido aos orixás esse tipo de agrado, em certos casos de doenças também é usado, mas isso é feito com muito critério, não de maneira aleatória. Somente pessoas iniciadas e devidamente preparadas podem realizar”, explica Irbs.

FONTE: Midiamax em 13/05/2015

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Crianças de religiões afro se sentem discriminadas nas escolas

Foto: Annie Belt (Acervo KOINONIA)


Por Pedro Ribeiro Nogueira 

A escola não é um dado. Ela nem sempre existiu, e tampouco sempre foi do jeito que conhecemos hoje. Em sua construção e consolidação como instituição social, ela passou por diversas transformações e foi moldada por determinados setores. É o que o professor Jurjo Torres, em entrevista ao Portal Aprendiz, chama de currículo oculto da educação.

Lembrando da imagem do Cavalo de Troia, Torres afirma que existem muitas aprendizagens não intencionais, ou seja, que não estão no programa do professor de maneira expressa. “São as consequências das cosmovisões e ideologias nas quais fomos educados e assumimos como ‘naturais’, ‘óbvias’ e ‘lógicas’.

Uma ideologia, quando se torna hegemônica, se plasma em determinadas práticas, rotinas, tradições, motivações e interesses que, de uma maneira consciente e reflexiva, nós não tratamos de trazer à luz, investigar, analisar e questionar. Esses tipos de tarefas que programamos e que cremos que são educativas pois são parte do ‘senso comum’, ‘sempre foram assim’, ‘aprendi assim’”.

E como isso se dá numa sociedade com passado escravocrata e um presente que ainda padece de diversas formas de racismo?

Essas e outras perguntas estão presentes na pesquisa de Stela Guedes, doutora em educação e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UERJ (PROPED-UERJ) e autora do livro “Educação nos terreiros – e como a escola se relaciona com crianças de candomblé”, lançado em 2012.

Ao longo de 20 anos de pesquisa, a professora buscou analisar o preconceito contra religiões de matriz africana no ambiente escolar e as dificuldades da implementação da lei 10.639, de 2003, que prevê o ensino de cultura e história afro-brasileira e africana nas escolas e descobriu que, para os estudantes de religiões afro que frequentam as instituições de ensino brasileiras, esse é o espaço onde mais se sentem discriminados.

“Uma vez entrevistei uma professora de Ensino Religioso que afirmava que a disciplina não era proselitista e não discriminava e que, na mesma resposta, comemorava o fato de ter tido no ano anterior 8 alunos ogans que se converteram ao cristianismo (ogan é um cargo masculino cuja responsabilidade são muitas, entre elas, tocar os atabaques nos rituais). A escola, que é o lugar dos diferentes entre si por natureza, deveria ser o lugar mais preparado para não só lidar, mas também para aprender profundamente com essas diferenças. Infelizmente não é”, afirma Stela.

Para ela, a “escolarização pública em nosso país foi e continua sendo marcada pelo espírito de catequese” e precisa ser transformada. A pesquisadora, que ministrará neste mês o curso “A escola e o terreiro: diversidade e educação antirracista em pauta”, em São Paulo, conversou por e-mail com o Portal Aprendiz, sobre os resultados de sua pesquisa, o caráter racista da educação brasileira e os possíveis caminhos para uma educação antirracista e transformadora. Confira:

Portal Aprendiz: Bom, começaria com o título de seu livro: como a escola se relaciona com as crianças do Candomblé? Quais foram as principais descobertas dos seus mais de 20 anos de pesquisa?

Stela Guedes: A escolarização pública em nosso país foi e continua sendo marcada pelo espírito de catequese. Não é difícil entender o porquê. Em 1549, trazidos pelo governador geral Tomé de Souza, três jesuítas chegam ao país e, em Salvador, fundaram o colégio da Companhia de Jesus. Duzentos e dez anos depois, quando os jesuítas foram expulsos do Brasil, o ensino público passou para as mãos de outros setores da igreja católica. Quase 500 anos depois e, apesar de, em 1891, a primeira Constituição republicana ter separado Estado de Igreja e afirmar que “será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos”, o papel da escola pública ainda é catequisar e converter. A conversão é um conceito amplo e não se refere apenas a conversão religiosa. A conversão é uma submissão à lógica dominante que aí sim diz respeito a uma padronização em função da religião dominante, aos valores dominantes conservadores sobre família, sexualidade, aparência, raça, ou seja, aos modos de ser, estar, crer, não crer e agir no mundo. Dentro dessa lógica a escola não acolhe as diferenças entre elas, as diferenças religiosas. Em mais de 20 anos de pesquisa todas as crianças e jovens de candomblé são unânimes quando afirmam que todos os espaços da sociedade são cruéis, mas nenhum lugar é tão cruel quanto a escola quando se trata de humilhar e excluir alunos e alunas de candomblé ou umbanda.

Aprendiz: Que tipos de impactos sociais uma educação intolerante e racista pode trazer?

Stela: Primeiro, temos de reconhecer que o Brasil é um país racista. Esse é o primeiro passo para olharmos para os espaços sociais e entendermos que todos eles são espaços racistas. Isso porque o racismo é um sistema em que um grupo se considera superior e submete de diversas formas um outro grupo considerado inferior. O mais fundamental é, ainda, entender que fomos educados em uma escola branca, cristã e racista. Então a pergunta deve ser “Que tipo de impactos e consequências a nossa sociedade e, portanto, a nossa educação racista nos trouxe? Que tipo de relações criamos?” A dominação colonial na África, como bem se refere o pesquisador Kabengele Munanga, com sua missão “civilizadora”, teve como objetivo reduzir negros e negras ontológica, epistemológica e teologicamente. Isso fez com que os países colonizadores se servissem de seus saques econômicos e históricos. Roubaram por séculos a riqueza material e a história dos povos de África. No nosso caso, negros e negras escravizados não “contribuíram” com a formação do que se chama “povo brasileiro”. Foram os negros e negras roubados, aprisionados, desterrados e escravizados que ergueram esse país. Uma das consequências quando um grupo de seres humanos passa a se achar superior a outro grupo de seres humanos é a total subtração da história do grupo considerado inferior. Essa foi uma consequência drástica na educação brasileira. A história de um continente inteiro foi subtraída de nossas escolas. Não se trata de ser tolerante. Nenhum indivíduo ou grupo quer ser tolerado. A tolerância, apesar de ser um conceito aparentemente interessante, é sempre uma ação que prevê alguma benevolência ou aceitação daquele ou do grupo considerado como referência nas tensas e complexas relações de poder. Ou seja, não podendo te eliminar eu te tolero. Não podendo eliminar este ou aquele grupo eu os tolero e aceito. A tolerância sempre exige algum grau de assimilação e estabelece limites. Uma vez ultrapassados os limites do jogo da assimilação, o tolerante deixa de tolerar.

Aprendiz: Como a educação poderia se relacionar com os diferentes tipos de saberes? Você saberia mencionar alguma experiência em que um terreiro e uma escola se articularam para discutir história e cultura-afro?

Stela: A escola não tem de tolerar pessoas as quais considera diferente de sua lógica hegemônica. A escola precisa reconhecer que a vida no planeta é constituída por seres humanos diferentes. A escola é o lugar dos diferentes e, por ser esse lugar, a escola é um lugar tenso, porque não há harmonia na diferença e nem pode haver. O ideal é que busquemos a convivência respeitosa entre pessoas e grupos. E essa convivência respeitosa, essa experiência intercultural pautada nos direitos humanos não acontece se um dado conhecimento for erguido ao reino da importância e, portanto, legitimado, enquanto outros tantos conhecimentos são submetidos ao reino da desimportância e, portanto, deslegitimados e excluídos das escolas. A escola deve reconhecer o conflito e apostar nele, para que, a partir das diferenças, todos e todas possam ser vistos e compreendidos uns pelos outros. Não conheço experiências como as que você menciona, conheço projetos individuais de alguns professores e professoras que tentam fazer com que alunos e alunas conheçam terreiros e falem na escola a partir dessa experiência.

Aprendiz: O que mudou desde a aprovação da lei Lei 10.639?

Stela: A Lei 10.639 foi sancionada em 2003 e diz que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Todos os pesquisadores e pesquisadoras que estudam a aplicação da lei descrevem inúmeras dificuldades. Falta formação para professores e professoras e o obscurantismo crescente na educação também é um dado que dificulta. Professores, professoras, pais, alunos e alunas, funcionários obscurantistas acreditam que qualquer referência à África é um passaporte para o inferno, pois associam África ao Diabo. Como isso aconteceu? Com a mesma inferiorização dos povos africanos sobre a qual falávamos há pouco. A lei foi uma conquista importante, mas temos muito a caminhar e é preciso uma luta cotidiana contra o racismo, incluindo as faculdades de formação de professores e professoras.

Aprendiz: Porque as crianças afirmam que a escola é o lugar que mais discrimina? Como se dá essa discriminação? Como isso afeta a auto-percepção dessas crianças?

Stela: Por toda essa realidade racista e obscurantista que estamos tratando aqui em todas as perguntas. Uma vez entrevistei uma professora de Ensino Religioso que afirmava que a disciplina não era proselitista e não discriminava e que, na mesma resposta, comemorava o fato de ter tido no ano anterior 8 alunos ogans que se converteram ao cristianismo (ogan é um cargo masculino cuja responsabilidade são muitas, entre elas, tocar os atabaques nos rituais). A escola, que é o lugar dos diferentes entre si por natureza, deveria ser o lugar mais preparado para não só lidar, mas também para aprender profundamente com essas diferenças. Infelizmente não é. Por isso, muitas crianças e jovens sofrem porque são inferiorizados e inferiorizadas.

Aprendiz: Que tipo de aprendizados podem sair dos terreiros? Como eles podem contribuir para uma educação antirracista e focada nos direitos humanos?

Stela: Os terreiros de candomblé são espaços de circulação de imensos conhecimentos. Crianças, jovens e adultos cultuam seus ancestrais e, se não podemos dizer que o Candomblé é uma religião africana porque é brasileira, podemos dizer que o culto aos ancestrais é comum em toda África. Os negros e negras escravizados para o Brasil chegaram aqui com seus ancestrais e nos ensinaram a amá-los a cultuá-los. Para poder fazer isso, criamos o candomblé que, nos terreiros, foi mantido e ressignificado. As línguas dos povos africanos que aqui chegaram é mantida nos terreiros pela oralidade, e isso se aprende todos os dias, há séculos, em cada casa de axé. História, geografia, biologia, ecologia, filosofia, literatura. Um conjunto de conhecimentos poderosos passados de geração em geração e do qual crianças e jovens se orgulham, mas que, nas escolas, são obrigados a sentirem vergonha daquilo que os anima e os faz viver. A educação nos terreiros não é racista, não discrimina as diversas orientações sexuais, as famílias que se organizam e se formam a partir dessas diferentes orientações sexuais. O candomblecista não discrimina qualquer outra religião. Acredito que, por ser assim, a educação nos terreiros pode ensinar o antirracismo e o humanismo do qual precisamos todos os dias.


FONTE: Portal Aprendiz em 13/05/2015

Religiões afro-brasileiras ganham direito de resposta da Record e Rede Mulher

Foto: Estadão Conteúdo

O juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, condenou as emissoras de televisão Rede Record e Rede Mulher a produzir e exibir, cada uma, quatro programas de televisão, dando direito de resposta às religiões de origem africana, que foram ofendidas em programas dos dois canais.

O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) ajuizaram a ação civil pública contra as emissoras, alegando que as religiões afro-brasileiras vêm sofrendo constantes agressões em programas por elas veiculados, o que é vedado pela Constituição Federal, que proíbe a demonização de religiões por outras.

“Os fatos imputados na inicial estão comprovados e são, ademais, incontroversos”, afirmou o juiz, segundo informações da Justiça Federal, acrescentando que as emissoras sequer os negaram, apenas procuraram extrair a “conotação de ofensivos”, atribuída pelos autores.

Tanto a Rede Record quanto a Rede Mulher deverão exibir cada um dos quatro programas em duas oportunidades (totalizando oito exibições por emissora), em horários correspondentes àqueles em que foram exibidos os programas que praticaram as ofensas. Além disso, deverão realizar três chamadas aos telespectadores na véspera ou no próprio dia da exibição.

Leia aqui a íntegra da decisão

FONTE: IG notícias em 12/05/2015

terça-feira, 12 de maio de 2015

MPF denuncia pastor evangélico por intolerância religiosa


Acusado publicou, em rede social, fotos suas e de outras pessoas, nas quais era possível ver imagens e entidades sagradas das religiões de matrizes africanas sendo destruídas

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba denunciou pastor evangélico que quebrou objetos e imagens de entidades sagradas das religiões de matrizes africanas, fotografou o ato e publicou em seu perfil na rede social Orkut. Os objetos estavam num terreiro de umbanda e o acusado confessou ter quebrado uma das imagens para “acomodá-la melhor” no interior de um veículo modelo F-4000, a fim de transportá-la. Os fatos ocorreram em 2012.

Na ação, o Ministério Público Federal aponta que numa das fotos o pastor aparece segurando um machado e uma imagem e “faz pose" para a foto, com uma mão levantada, insinuando que quebraria aquela imagem”. Há toda uma sequência de fotos que retratam sempre a mesma conduta de profanação das imagens de religião diferente da professada pelo denunciado. “Ele não só pratica como também incita a discriminação religiosa aos adeptos das religiões de matrizes africanas”, argumenta o procurador regional dos direitos do cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, que assina a denúncia.

Ao ser questionado sobre a publicação das fotos na rede social, o pastor denunciado justificou que a intenção era divulgar, entre os membros da igreja. Porém, a divulgação das imagens não ficou restrita apenas aos contatos da rede social do denunciado, ganhando repercussão e discussão regional, através de páginas na internet, como também em outras redes sociais.

Para o Ministério Público, restou comprovada a violação da garantia dada pela Constituição Federal que estabelece em seu artigo 5º, inciso VI a “liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. “Ora, esta garantia fundamental foi explicitamente violada pelo denunciado, na medida em que este, em local, que já foi espaço para culto da religião umbanda, praticou atos discriminatórios, proferindo insultos às entidades sagradas da religião profanada”, argumenta José Godoy.

Apuração da autoria - O procedimento para apurar o fato teve origem a partir de representação feita à ouvidoria do Ministério Público Estadual, que recebeu e encaminhou a notícia dos fatos ao Ministério Público Federal, em razão da competência deste para apurar crimes cometidos através da internet. O MPF instaurou procedimento, requisitou à Polícia Federal a apuração dos fatos, cujo resultado serviu de base para o ajuizamento da ação penal.

Para o Ministério Público, diante das informações colhidas no inquérito policial, estão comprovadas a autoria e materialidade (existência real do acontecimento) do crime. O MPF pede que a Justiça condene o denunciado à pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa, conforme o artigo 20 da Lei n.º 7.716/89. O artigo prevê punição para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Processo nº 0002018-31.2015.4.05.8200 - em trâmite na 16ª Vara Federal na Paraíba.

FONTE: PB Agora em 11/05/2015

Ministério Público instaura inquérito para investigar queima de Bíblia no Acre



Portaria foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado. Bíblia foi queimada durante sarau na Ufac, em Rio Branco, no último dia 30.

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou inquérito civil para investigar a queima de um exemplar da Bíblia, ocorrida durante um sarau na Universidade Federal do Acre (Ufac), no dia 30 de abril. A portaria, assinada pelo promotor Marco Aurélio Ribeiro, da Promotoria Especializada de Defesa de Direitos Humanos, foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a investigação deve ocorrer, sobretudo, "para melhor esclarecimento do fato objeto da investigação e identificação precisa dos autores, bem como para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público, deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos".

O promotor levou em consideração para a instauração do inquérito, dente outras coisas, que "a religião constitui um dos elementos fundamentais em sua concepção de vida e que, portanto, a liberdade de religião deve ser integralmente respeitada e garantida".

Além disso, considerou que "se deve adotar todas as medidas necessárias para a rápida eliminação de intolerância em todas as suas formas e manifestações, com o intuito de prevenir e combater a discriminação por motivos de religião".

Entenda o caso
Um exemplar da Bíblia foi queimado durante um sarau, no último dia 30 de abril, pelo vocalista de uma das bandas que se apresentavam, a Violação Anal. O evento fazia parte da programação do 4º Encontro Nacional de Ateus, realizado no campus da Ufac, em Rio Branco.

Em seu perfil no Facebook, o vocalista da banda, Roberto Oliveira da Silva, de 29 anos, questionou a repercussão do ato. Ele negou que tenha algum tipo de preconceito contra religiões e disse que não se arrepende do ato.

"Acredito que o homem pode e deve exercer sua liberdade, e isso implica em assumir a responsabilidade de seus atos. Não quis ofender nem ferir o credo de ninguém, mas se incomodei, que reflitam sobre as suas práticas mediante a minha. Já faz tempo que não acredito que é certo virar a outra face quando te batem", falou.

Após o sarau, a Ufac emitiu nota suspendendo a realização de eventos do tipo. O reitor Minoru Kinpara afirmou que a medida foi tomada, principalmente, devido aos eventos não serem restritos à comunidade acadêmica.

"O estado é laico e assim está claro na nossa Constituição. Mas o estado laico não significa que o estado é ateu. O ateu vai ter espaço e quem não é ateu também. Quem acredita na Bíblia como livro santo vai ter espaço e que não acredita também. Uma convivência com respeito e a universidade precisa dar esse exemplo", dizia a nota.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) repudiou o ato e disse que os envolvidos no ato precisam ser responsabilizados. Disse ainda que chegou a enviar um ofício para a Polícia Civil pedindo uma investigação.

"Eu respeito a todos, inclusive, ateus, mas no momento em que eles vilipendiam um símbolo religioso universal, têm que arcar com esta responsabilidade com o agravante de ter sido utilizado o espaço de uma universidade federal. Demonstrando uma intolerância religiosa inadmissível no dias de hoje, fomentando ódio entre compatriotas", afirmou.

Ao G1, o secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, o documento chegou ao órgão e um inquérito foi instaurado na Delegacia da 4ª Regional de Rio Branco. "O delegado vai requisitar imagens, identificar os autores do pretenso crime, chamar testemunhas. Inclusive, se ficar comprovado a participação de mais de uma pessoa no vilipêndio praticado, todos responderão nos termos no artigo 208, cuja pena não supera 1 ano de detenção", finalizou.

FONTE: Portal G1 em 11/05/2015