quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Pezão deve tirar programa “Rio sem Homofobia” de secretaria comandada por pastor

Depois de constrangimentos, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estuda tirar o programa “Rio sem Homofobia” da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Desde que assumiu a pasta, em meados de dezembro, o secretário Ezequiel Teixeira, que é pastor, teve apenas um encontro com os responsáveis pelo programa. Teixeira se elegeu deputado com o discurso anti-gay, classificando o movimento LGBT como anticristo.

O superintendente do programa “Rio sem Homofobia”, Cláudio Nascimento, deveria responder a Ezequiel Teixeira (com quem já teve embates públicos), mas despacha direto com o governador. Contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, era a secretaria - hoje comandada por Ezequiel Teixeira - a responsável pela realização de casamento coletivos de LGBTs.

FONTE: Época em 12/01/2016

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

OAB/DF emite nota de repúdio a ato de intolerância religiosa

A OAB/DF divulgou, nesta sexta, feira (29), nota de repúdio ao incidente ocorrido nesta madrugada no Centro Espírita Kardercista Chão de Flores. O local foi vítima de incêndio que, ao que tudo indica, foi criminoso. A OAB/DF, representada pelo advogado Bernardo Pablo Sukiennik, prestou solidariedade aos representantes do local. Pablo Sukiennik também disse que a Seccional irá acompanhar o caso para descobrir se o incêndio foi criminoso e qual teria sido a motivação. Confira, abaixo, nota de repúdio.

Nota de repúdio
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) vem a público externar sua solidariedade ao Centro Espírita Kardercista Chão de Flores, vítima nesta madrugada (29) de incêndio que destruiu sua sede, em Sobradinho/DF. O incidente tem fortes indícios de natureza criminosa e fruto mais uma vez de intolerância religiosa.

No último dia 21 de janeiro de 2015, a OAB/DF protagonizou, junto com representantes dos poderes públicos locais, o 1º Pacto pela Liberdade Religiosa e, exatamente uma semana depois, temos notícias de atos de agressão e desrespeito a um templo religioso, numa prática que, infelizmente, vem dando mostras de crescimento.

Para que os compromissos assumidos no último dia 21 de janeiro de 2016 sejam materializados, é necessário que a recém criada delegacia de combate a crimes contra a intolerância religiosa apure as circunstâncias identifique os culpados e entregue a justiça em condições de aplicar as penalidades cabíveis.

Os recentes ataques aos templos religiosos ocorridos no Distrito Federal e Entorno são indicativos de que a intolerância religiosa deve ser combatida de forma veemente e eficaz pelas autoridades, inclusive o Judiciário. A construção de uma sociedade livre, justa e republicana pressupõe o reconhecimento da legitimidade de todas as religiões, o respeito a liberdade religiosa do cidadão e das religiões.

Repudiamos todo tipo de hostilização, perseguição, preconceito e discriminação. A OAB/DF fica à disposição das vítimas de mais essa barbárie para cobrar e exigir providências para que esse episódio seja exemplarmente elucidado formando uma pedagogia social que fatos como esse não se repitam no Distrito Federal.

FONTE: Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) em 29/01/2016

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Em defesa da tolerância religiosa e da cidadania

A Federação Espírita do Distrito Federal (FEDF) vem a público lamentar o ato criminoso que resultou no incêndio do Centro Espírita Auta de Souza, em Sobradinho II, na chácara 14 do Núcleo Rural 2, ocorrido na última madrugada, 29 de janeiro.

As chamas destruíram parcialmente as dependências do centro e também provocaram ferimento em uma vítima. Os danos poderiam ter sido piores caso não houvesse a atitude de vizinhos do centro, que ajudaram a combater o incêndio, e a atuação do Corpo de Bombeiros.

O Centro Espírita Auta de Souza, atua desde a década de 1970. Nesses anos, conquistou reputação na comunidade Chão de Flores pelas atividades religiosas e sociais. Difícil de compreender e aceitar que uma instituição com esse perfil seja alvo de um delito de ódio.

Esse episódio evidencia que a tolerância religiosa está sob risco no Brasil. Importante mencionar que fatos semelhantes tendo por alvo outros segmentos vêm sendo registrados com frequência no Distrito Federal e no país.

A FEDF espera que as autoridades apurem com celeridade e responsabilizem legalmente os autores do ato criminoso.

Da mesma forma ressaltar que o respeito e o direito da liberdade de fé e de credo são valores professados no Brasil e uma conquista que não pode ser maculada.

Esperamos que os valores cristãos, das demais religiões orientais, afrodescendentes e de cidadania sejam defendidos e preservados pela sociedade e pelas instituições brasileiras.

Que este ato, fruto da ignorância das leis divinas, possa fortalecer as ações de integração das lideranças religiosas e da sociedade no desenvolvimento da cultura da Paz, tão necessária para vivermos em harmonia.

Presidente da Federação Espírita do Distrito Federal
Paulo Maia

FONTE: Federação Espírita do Distrito Federal (FEDF) em 29/01/2016

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Arcebispo do DF envia carta de apoio a terreiro de candomblé incendiado

Em texto, dom Sérgio da Rocha diz repudiar ataque às religiões africanas.
Chamas atingiram terreiro em novembro; Rollemberg anunciou delegacia.

O arcebispo metropolitano de Brasília, dom Sérgio da Rocha, enviou uma "carta de solidariedade" à administradora do terreiro de candomblé Axé Oyá Bagan, destruido por um incêndio no fim de novembro. A mensagem é endereçada a Adna Santos, ou Mãe Baiana, e foi assinada na última segunda (14), "em nome da Igreja Católica".

No texto, dom Sérgio diz que a religião cristã "repudia atentados contra a liberdade religiosa e a destruição de templos e símbolos religiosos, defendendo o direito à manifestação religiosa, assegurado pela Constituição Brasileira." O arcebispo termina a mensagem desejando "a paz, dom de Deus e fruto da Justiça".
O incêndio no terreiro é investigado pela Polícia Civil, e há suspeita de que as chamas tenham sido provocadas. O incêndio começou às 5h30, quando seis pessoas dormiam no local. Ninguém ficou ferido, mas o barracão de madeira foi completamente destruído pelas chamas.
Contra o preconceito
No dia seguinte ao incêndio, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou a criação de uma delegacia específica para apurar crimes de preconceito, racismo e intolerância. O chefe do Executivo também determinou à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros que tratem como prioridade a investigação. O laudo da perícia deve sair em até 30 dias.

O terreiro é conhecido como Casa da Mãe Baiana e fica em uma chácara no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, entre o Paranoá e o Lago Norte. Ele recebia 50 pessoas por semana. O fato foi denunciado por meio do Disque 100, canal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
"Chamei os meninos que estavam dormindo e a gente foi pegar água nas caixas d'água para apagar, mas aí o fogo invadiu. Esse fogo foi de fora para dentro. É a intolerância religiosa, mais uma vez, dentro de Brasília e nós precisamos tomar uma providência imediatamente, não podemos deixar mais", afirmou Adna Santos, a "Mãe Baiana", na época do ocorrido.
Outros casos
O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público acompanha a apuração. Segundo o MP, nenhum caso do tipo foi registrado no DF nos últimos três anos. Em setembro, dois templos de religiões de matriz africana foram incendiados em Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, no Entorno. Dossiê do GDF aponta 13 casos do tipo neste ano.

"Quando, em outros países, se incendeiam igrejas cristãs e cristãos são degolados, entendemos que isso é inaceitável. Aqui no Entorno os mesmos atos de intolerância religiosa são praticados contra templos de religião de matriz africana. Os recentes atentados terroristas na França possuem a mesma raiz de intolerância religiosa. Não podemos admitir que a intolerância vença a democracia", diz o coordenador do NED e promotor de Justiça Thiago Pierobom.
Denúncias sobre atos de intolerância religiosa, racismo, xenofobia e outros tipos de discriminação podem ser encaminhadas à ouvidoria do MPDF, pelos números 127 ou 0800-644-9500, ao Disque 100 ou ao Disque Racismo, no 156, opção 7.

FONTE: Portal G1 em 17/01/2016



Governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e Mãe Baiana entre ruínas de terreiro de candomblé incendiado no Paranoá (Foto: Toninho Tavares/GDF)
 Foto: Governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e Mãe Baiana entre ruínas de terreiro de candomblé incendiado no Paranoá (Foto: Toninho Tavares/GDF)

 


Intolerância religiosa será tema de debate na OAB-BA nesta sexta (29)

A OAB da Bahia, por meio de suas comissões de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, promove na sexta-feira (29), às 9h, a mesa redonda "O Combate à Intolerância Religiosa e a Defesa do Estado Laico". O debate, que acontece no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, será realizado para marcar o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, e contará com a presença de líderes religiosos. Será o primeiro evento promovido pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB da Bahia, criada nesta gestão, no último dia 22 de janeiro, e cuja presidente, Maíra Vida, foi empossada nesta segunda-feira (25). Participantes terão direito a certificado de 4 horas. 

FONTE: Jusbrasil em 26/01/2016

Após 93 anos, peças sagradas para o candomblé são identificadas e catalogadas

Foram perdidas durante batidas policiais no candomblé do 'curandeiro' Antônio Osùmàrè, em 1922
Noite de 3 de outubro de 1922. O delegado da 1ª Delegacia de Salvador cerca o candomblé do “curandeiro” Antônio Osùmàrè, que funcionava no Engenho Velho da Mata Escura – hoje, Casa de Oxumarê, na Federação – e prende 15 pessoas. Os “apetrechos bellicos”, como foram chamadas as peças do culto do terreiro de candomblé, também foram levados para a 1ª Delegacia, que ficava em Ondina.

De acordo com o Babá Egbé Leandro, da Casa de Oxumarê, aquela foi apenas uma das mais de 50 batidas sofridas. “O terreiro sofreu muito, teve uma perda considerável da sua memória por conta da pressão policial”, afirma.

Uma das peças levadas foi o objeto central do culto, a Coroa de Bàyání. Noventa e três anos se passaram desde aquela batida e é possível que as peças apreendidas naquela segunda-feira no Ilé Osùmàrè Aràká Àse Ògòdó tenham se perdido ou sido destruídas. Mas algumas delas podem fazer parte de uma coleção de cerca de 200 peças que sobreviveram e estão sendo conservadas e catalogadas pelo Museu Afro-Brasileiro (Mafro/Ufba). A Coroa de Bàyání, segundo a coordenadora do Mafro, Graça Teixeira, não foi para lá.
A identificação e a origem das mesmas peças são objeto de pesquisa do museólogo Marcelo Bernardo da Cunha, que já foi coordenador do Mafro. Ele estuda o contexto histórico e de exposição das peças e busca diferenciar as ritualísticas das decorativas. Entre elas, há figas, bonecas, colares, atabaques, estatuetas,  assentamentos — estes,  certamente tirados em batidas policiais.
Cenas como aquela se repetiram incontáveis por décadas,  capitaneadas pela Delegacia de Jogos e Costumes. Por anos, as peças foram levadas para espaços como o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) e o Museu Estácio de Lima, no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.
Desde 2007, o Brasil celebra no dia 21 de janeiro o Dia de Combate às Intolerâncias Religiosas. Foi neste dia, no ano 2000, que a ialorixá Mãe Gilda de Ogum, do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador, morreu em decorrência das agressões  ocasionadas pela intolerância religiosa. 
MostraSob a guarda do Mafro desde 2010, as peças agora vão compor um catálogo e, se a vontade dos pesquisadores virar realidade, serão expostas em contexto próprio – a coleção ainda não está acessível ao público. Isso porque o Mafro, que detém as peças até 2020, tem espaço para expô-las, mas falta orçamento.
O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) disse ter interesse na exposição. No entanto, ainda não foi procurado pela Ufba para uma possível parceria. 
Foi a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que intermediou a ida das peças para o Mafro. Ainda segundo a Sepromi, o desejo é poder devolver as peças aos terreiros de origem. Em caso de impossibilidade, a melhor alternativa é expô-las. Outras peças vindas de terreiros de candomblé já estão expostas: há máscaras e estatuetas no IGHB.
De acordo com o antropólogo Renato da Silveira, algumas das peças vieram da África. Boa parte delas foi retirada dos terreiros durante batidas policiais no século passado. Conforme o museólogo Marcelo Bernardo da Cunha, que pesquisa a origem e o significado das peças, atabaques eram muito apreendidos. 
“Uma das sustentações da polícia para a perseguição era a perturbação da ordem pública. O atabaque era a prova cabal de que eles estavam fazendo barulho”, diz o museólogo. A grande dificuldade é, hoje, quase um século depois de algumas das invasões, saber de onde cada peça veio. 
Em 2010, quando as peças chegaram ao Mafro, o Tata Anselmo, do Terreiro Mokambo, a pesquisadora Ieda Machado e a ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, do Ilê Axé Opó Afonjá, avaliaram as peças e concluíram que não era possível identificar a origem. Pelo menos não tanto tempo depois.
HistóriaNo final de outubro, uma das peças apreendidas pela polícia, a cadeira que pertenceu ao sacerdote Severiano Manuel de Abreu, o Jubiabá, do Terreiro Mokambo, foi devolvida aos seus ancestrais diretos. A cadeira passou 95 anos IGHB.
O nome de Jubiabá, entalhado na própria cadeira, foi fundamental para a identificação do terreiro de origem. “Na intenção de achincalhar, colocaram fotos em todos os jornais. Era impossível dizer que não era a cadeira de Jubiabá”, afirma  Tata Anselmo,  sacerdote do Mokambo. 
“Se passaram 95 anos. Hoje, elas são históricas, mas naquela época aquelas peças não tinham esse valor. A não ser que se faça uma pesquisa nos jornais ou que a pessoa chegue e diga: ‘isso é da minha casa’”, diz a sacerdote.
Mas nem com o passar dos anos, as peças tiveram o devido respeito e cuidado. No Mafro há uma maraca em pedaços. “É um instrumento de afirmação, para mostrar o que o descaso faz”, diz a coordenadora Graça Teixeira.
Para o antropólogo Renato da Silveira, as peças são um documento da perseguição religiosa. “A primeira coisa que a gente tem que ressaltar é o interesse oficial em guardar essas peças como uma espécie de documento à história do Brasil, ainda que um documento triste”, diz.
Peças foram expostas em contexto de preconceitoPor anos, objetos de culto do candomblé fizeram parte do acervo do Museu Estácio de Lima, do Departamento de Polícia Técnica (DPT), dedicado à Medicina Legal, Antropologia, cultura e Etnologia.
As peças de candomblé, assim como um acervo de Cangaço, foram expostas em meio a corpos dissecados, armas, máquinas de falsificação, anomalias genéticas.
Após uma luta do povo de santo, as peças foram retiradas daquele contexto e, em 2010, levadas para o Mafro. “Foi preciso um movimento para se dar destino digno para aquilo ali. O Estácio de Lima era representante no Brasil do racismo científico do século XIX.

A captura desses despojos era depositada naquele museu. O que se espanta é que tenham ficado tanto tempo lá. Isso revela que nossa elite ainda tem a cabeça colonialista”, diz o antropólogo Renato da Silveira.
O antropólogo e etnólogo Ordep Serra contesta o caráter de museu do espaço. “Um museu tem que ter uma ficha museográfica. Se não tem, não é museu. Eles sumiram com os documentos. Eu lembro que embaixo das peças tinha escrito o nome do terreiro de onde tinham vindo”.

Para ele, o Estado tem uma dívida com todos os cidadãos por conta do contexto em que as peças foram expostas. Procurados pelo CORREIO, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia e o DPT não souberam responder se as peças tinham ou não identificação por terreiro.

FONTE: Correio da Bahia em 24/01/2016

 
Foto: Marina Silva/Correio

Nº de denúncias de intolerância religiosa no Disque 100 é maior desde 2011

As denúncias de discriminação religiosa recebidas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) atingiram no ano passado seu maior número desde 2011, quando o serviço passou a receber esse tipo de denúncia.
Foram 252 casos reportados em 2015 ao serviço da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal. Houve um aumento de 69% em relação a 2014, quando foram registradas 149 denúncias.
O Disque 100 passou a receber denúncias sobre casos de intolerância religiosa em 2011. Foram então 15 queixas. Em 2012 o número subiu para 109, e em 2013 foram 231.
As estatísticas foram divulgadas nesta quinta-feira (21), em cerimônia na Secretaria de Direitos Humanos para marcar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado nesta data.
Os Estados do Sudeste (veja abaixo a lista) concentram 42,8% das queixas recebidas de todo o país.
O Disque 100 também recebe denúncias de outros tipos de violações aos direitos humanos, como racismo, tortura e violência sexual. Os dados completos sobre as denúncias recebidas em 2015 devem ser divulgados na próxima semana.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima, e após serem processadas pela equipe da secretaria são encaminhadas aos órgãos de investigação, como a polícia e o Ministério Público.
Uma outra pesquisa, divulgada no Rio de Janeiro, aponta que as religiões de matriz africana são o alvo principal dos casos de intolerância.
Especialistas apontam que pode haver subnotificação dos casos, pois boa parte das ofensas não seria reportada às autoridades.
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e recebe ligações gratuitas de todo o país, inclusive de telefones móveis.
 

 
Também nesta quinta-feira, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), assinou o decreto de criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência.
A delegacia é a quarta do país criada para combater crimes de discriminação. As primeiras foram criadas no Mato Grosso, do Pará e do Piauí.
A presidente da Fundação Cultural Palmares, Cida Abreu, afirma que a origem dos casos de intolerância religiosa é o preconceito contra as religiões africanas.
"A intolerância não é só religiosa. Quando você tem intolerância religiosa você na verdade tem intolerância à cultura de um povo. E a vitima no Brasil hoje é a matriz africana", disse, durante debate no evento para a divulgação dos dados.
A presidente da Palmares afirma ter se reunido com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, para pedir que sejam criadas medidas com o objetivo de facilitar o registro de denúncias de intolerância religiosa nas delegacias de polícia.
Segundo Abreu, num primeiro momento um delegado chegou a se recusar a registrar a queixa sobre o incêndio ocorrido no terreiro de Mãe Baiana, na região do Paranoá, no Distrito Federal, em novembro. Frequentadores do terreiro acreditam que o incêndio pode ter sido criminoso. 

Denúncias por Estado:

SP: 37
RJ: 36
MG: 29
BA: 23
RS: 12
PE e PR: 10
PB: 7
DF, ES e GO: 6
CE e PI: 4
AM, MS, PA e SC: 3
AL: 2
AC, MA, MT, RN, SE: 1
AP, RO, RR, TO: 0
NA (denúncias que não tiveram o Estado especificado): 43
Total: 252

FONTE: Uol notícias em 21/01/2016