segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Empresa que forçava empregado a participar de culto evangélico assina TAC

Por Jomar Martins


Um escritório de advocacia e consultoria empresarial de Porto Alegre não poderá praticar quaisquer atos de discriminação contra seus empregados, especialmente por motivo religioso, como sugerir a troca de determinada crença. O compromisso foi assumido oficialmente no dia 5 de setembro perante a 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e prevê multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento.

O acordo judicial encerra uma queda-de-braço entre o escritório e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, que, por motivos de discriminação religiosa, ajuizou Ação Civil Pública contra o presidente da empresa. O escritório já estava proibido de exigir que os empregados rezem ou compareçam a sessões de leitura da Bíblia desde o dia 4 de fevereiro, quando o MPT conseguiu uma liminar nesta mesma vara.

Além de publicar a decisão no seu site e nos murais de avisos das empresas, o escritório comprometeu-se a veicular campanha educativa contra a discriminação, incluindo a religiosa, com valor de R$ 250 mil, entre 1º de novembro e 30 de dezembro. O esforço de divulgação inclui jornais,outdoors, rádio e televisão, conforme venha a ser definido pelo MPT, que assumiu a obrigação de fornecer o material pronto.

Para o procurador do trabalho Philippe Gomes Jardim, que esteve na audiência e assina a ACP, o acordo judicial é a melhor solução para o caso, ''na medida em que as empresas demonstraram preocupação em resolver a situação, inclusive comprometendo-se a divulgar campanha na mídia contra a discriminação, incluindo a religiosa’’.

‘‘Tirar o capeta’’
O responsável pela ação disse que os empregados sofriam pressão psicológica em função da opção religiosa. Isso porque eram constrangidos a participar de cultos evangélicos na sede da empresa, uma vez por semana. As denúncias foram confirmadas por meio de diligências e pelos depoimentos tomados em audiências na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre.

Conforme os depoentes, nos cultos, o advogado dizia que iria ‘‘tirar o capeta’’ dos empregados. E quem não acreditasse em Jesus Cristo, relataram, estaria ‘‘endemoniado’’. Conforme o MPT, as manifestações são abusivas e ferem a liberdade religiosa dos funcionários, garantidas pela Constituição.

Para Jardim, a questão só foi judicializada porque a direção do escritório se recusou a resolver o problema em nível administrativo, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

FONTE: Conjur em 14/09/2014


quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Infográfico sobre Intolerância Religiosa aponta o Candomblé com maior índice de vulnerabilidade

O infográfico publicado pelo Jornal O GLOBO de 28 de agosto de 2014 aponta o maior índice de intolerância religiosa para os adeptos do Candomblé (10,53%). De acordo com o centro, foi a religião mais vulnerável à violação dos direitos.
Este levantamento feito pela PUC-RJ, só comprova que a discriminação religiosa existe desde a época da Colonização quando nossos irmãos eram escravizados.
Deveríamos levar essa questão para as salas de aula e fazer valer a Lei 10.639/03, que torna o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares, do Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira, como constituinte e formadora da sociedade brasileira, a cultura, música, culinária, dança e as religiões de matrizes africanas.

FONTE: Blog Afro Saquá em 04/09/2014


Aluno é barrado em escola municipal do Rio por usar guias do candomblé

'Ele foi muito humilhado', disse a mãe sobre o ocorrido no dia 25 de agosto.
Jovem caracterizou o episódio como discriminação e mudou de escola.

A rotina de ir à escola virou motivo de constrangimento para um aluno que estava se iniciando no candomblé. Aos 12 anos, o estudante da quarta série do ensino fundamental Escola Municipal Francisco Campos, no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi barrado pela diretora da instituição por usar bermudas brancas e guias por baixo do uniforme, segundo a família. A denúncia foi publicada nesta terça-feira (2) pelo jornal "O Dia".

“Antes de ele entrar para o candomblé, eu avisei para a professora e ela logo disse que ele não entraria no colégio. Eu expliquei que ele teria que usar branco e as guias, mas ela não aceitou”, contou indignada a mãe do estudante ao G1, Rita de Cássia.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação e até o horário de publicação desta reportagem não obteve resposta.

No dia 25 de agosto, depois quase um mês sem ir à escola, o jovem tentou voltar. “Eu levei o meu filho e, na porta da escola, ela [diretora] não viu que eu estava atrás e colocou a mão no peito dele e disse: ‘Aqui você não entra’. E eu expliquei que ele teria que usar as guias e o branco por três meses e aí ela respondeu: ‘O problema é seu’”, disse Rita de Cássia.

Rita ressaltou que o filho de sentiu humilhado diante dos amigos do colégio e chorou muito. “Se ela estivesse esperado todo mundo entrar e me chamasse no canto para tentar encontrar uma forma para colocar ele pra dentro seria uma coisa. Mas, não. Ela barrou ele na frente de todo mundo. Eu discuti, falei palavrão feio pra ela, eu admito, mas ela não poderia ter feito isso com ele. Ele foi muito humilhado”, afirmou a mãe.

O jovem de 12 anos foi definido pela mãe como uma criança determinada. Apesar do constrangimento, Rita contou que o filho em momento algum pensou em abrir mão dos ideais do candomblé.

“A escolha de entrar para o candomblé foi dele. Ele sabe o que quer, é muito firme nas decisões. Por nada ele larga a religião dele. Quando aconteceu isso tudo ele disse: ‘Se eu fosse muçulmano ou qualquer outra coisa eu deveria ser respeitado, isso é discriminação’”, lembrou a mãe.

Segundo Rita, o jovem caminhou até em casa de cabeça baixa, teve febre e perdeu o interesse de retornar à escola. “Se o meu filho estivesse com drogas, se tivesse arma tenho certeza que eles iam tampar os olhos”, reclamou.

Depois de quatro dias do episódio, ele foi transferido para a Escola Municipal Panamá, também no Grajaú, onde foi bem recebido pela diretoria, professores e estudantes.

“Depois que eu fui lá para pedir a transferência a diretora disse que não gostaria que eu levasse ele porque ele era um ótimo aluno. Mas o que ela não poderia era ter feito meu filho passar vergonha. Depois que ele foi tão humilhado, meu filho foi muito bem aceito na escola nova. Todo mundo me apoiou. Pra quem é mãe é muito difícil ver um filho sofrendo esse preconceito”, disse emocionada Rita de Cássia.

FONTE: Portal G1 em 02/09/2014

Leia mais notícias sobre o caso:

Aluno barrado por usar guias de candomblé muda de escola




Mistério das igrejas incendiadas assusta moradores do interior de MG

Mistério em Minas Gerais. Uma série de crimes religiosos está desafiando a polícia e assustando a população. De março até agora, sete igrejas católicas foram incendiadas. Os bandidos também quebram as imagens dos santos e deixam uma assinatura: uma cruz de sal grosso.

As noites no interior de Minas Gerais escondem um mistério. Os bandidos agem na madrugada. Eles se aproveitam de um costume dos moradores da zona rural: quando anoitece, todo mundo se recolhe. Ninguém na estrada, nem luz.

Os criminosos estão colocando fogo em capelas. Quando amanhece, é possível ver a destruição.
E um fato chama a atenção: em frente a cada igreja queimada, é deixada uma cruz de sal grosso.

“Mistério assim do mal, né? Eu acredito”, diz o lavrador Xisto Romualdo.

Os ataques religiosos começaram em março. Até agora, sete capelas foram incendiadas em quatro cidades. Elas ficam a cerca de 250 quilômetros de Belo Horizonte.

A localização das igrejinhas facilita a ação dos bandidos. Todas estão em áreas isoladas.

A capela de Macuco foi incendiada no começo de agosto. Os bandidos usaram uma mesa como apoio para entrar pela janela. Restaram apenas as paredes.

“Nós usava a capela assim pra assistir missa, catequese, consultório médico também. Tudo de bom que tinha na comunidade era aqui”, lamenta Tereza Gerônimo, coordenadora do Conselho Comunitário Pastoral de Macuco.

Seu José lamenta a destruição da igreja que ajudou a construir.

Fantástico: Quem o senhor acha que fez isso?
José Sabino Figueiredo: Gente não pode ser não. Gente batizada não faz um papel desses.

Na mesma noite, uma hora depois, a poucos quilômetros da comunidade de Macuco, outra capela foi incendiada. No povoado de Quatro Barras também foi deixada uma cruz de sal.

“Não estou dormindo de noite. Estou muito preocupada ainda com o que eu vi que nunca tinha visto: o santuário nosso, de nós rezar todo domingo, dia de semana nós reza também, pegando fogo sem a gente poder salvar”, lamenta a catequista Maria da Glória Batista.

A capela tinha sete imagens de santos. Sobrou apenas uma, de Nossa Senhora Aparecida. Durante o incêndio, a mesa onde ela estava apoiada foi quase toda queimada, sobrou apenas um cantinho onde a imagem estava.

“Sobrou uma imagem pra comunidade firmar mais e acreditar na Nossa Senhora”, diz a dona de casa Maria Rita Santos.

A polícia investiga os ataques às igrejas e suspeita que sejam casos de intolerância religiosa.

“Por conta do incêndio, não há como colher digitais. Aproveitar para fazer um apelo, se alguém tiver informação, que traga até nós pra que sejam tomadas as medidas cabíveis”, pede o delegado Edvin Otto.

Em Senador Firmino, o alvo foi a capela da Comunidade de Guaxupé. O prédio resistiu ao fogo, mas os criminosos deixaram outras marcas. Do lado de fora da capela estão os restos das imagens em um saco.

Os incêndios misteriosos mudaram a rotina no campo. As capelas agora vivem trancadas. E os moradores, têm que conviver com o medo.

Para Pedro Ribeiro, doutor em ciências da religião, historicamente a cruz de sal grosso e o fogo são sinais de purificação.

“Fazer uma cruz de sal junto de alguma capela, junto a um espaço qualquer, significa ‘vamos purificar’, ‘vamos afastar os maus espíritos que estavam aqui’. O que é intrigante pra mim: quem acha que em uma capelinha, em que as pessoas se reúnem para rezar, para celebrar, que aquilo dali é uma coisa má, é uma coisa de espírito mau?”, questiona o doutor.

Ele diz que a destruição das igrejas pode significar uma agressão do catolicismo.

“São sinais de dizer: ‘quem faz aquilo que meu Deus proíbe está errado e, portanto, eu tenho que punir’. Ora, isso é intolerância. Isso vai contra todo pensamento da tolerância religiosa, da aceitação do diferente, do sadio diálogo entre as religiões”, diz Pedro Ribeiro.





Polícia recupera crânio humano em centro de candomblé

Nesta quinta-feira a Polícia Civil de Machadinho do Oeste recuperou um crânio humano em um centro de candomblé no município de Ariquemes. O crânio foi furtado no sábado do Cemitério Municipal de Vale do Anari, região limítrofe a Machadinho. Após o furto o delegado Sérgio Seizo Toma, juntamente com sua equipe, iniciou as diligências para identificar os infratores e recuperar o crânio.

Segundo apurou-se, J.N.S., 57 anos, violou uma sepultura onde encontrava-se o cadáver de uma pessoa falecida em 12 de agosto deste ano e levou o crânio, vendendo-o em seguida para um casal residente em Ariquemes. O suspeito alegou que, segundo o casal, o crânio seria destinado a uma universidade de medicina.

As investigações prosseguiram e os policiais localizaram os supostos compradores, que confessaram que entregaram o crânio a um “pai de santo”. Os policiais juntamente com os suspeitos se dirigiram ao centro de candomblé e acabaram localizando a caixa craniana escondida atrás de um barraco de madeira, dentro de uma caixa de papelão, enrolada em um saco plástico preto, conforme o casal havia informado.

Diante dos fatos os suspeitos foram conduzidos à delegacia de Ariquemes, onde foram interrogados pelo delegado Sergio Seizo Toma. O crânio foi entregue à família do morto.

FONTE: Rondoniagora em 05/09/2014


São Paulo, Rio e Minas lideram denúncias de discriminação religiosa

São Paulo, Rio e Minas Gerais são os Estados com mais denúncias de discriminação religiosa, de acordo com o Disque 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Entre janeiro de 2011 e julho de 2014, 46% das 451 ligações recebidas pelo sistema eram relativas a casos de intolerância nesses três Estados. No mesmo período, Acre, Amapá e Tocantins registraram apenas uma denúncia cada.

São Paulo lidera o ranking com 94 denúncias sobre intolerância religiosa (21%), seguido pelo Rio, com 81 casos (18%). Minas aparece na terceira, porém bem distante dos outros estados, com 33 denúncias (7%). Até julho, os paulistas fizeram 22 denúncias contra 21 feitas pelos fluminenses.

A pesquisadora de intolerância religiosa do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Paula Miranda, avalia que nos últimos anos os grupos religiosos se organizaram mais e os casos ganharam visibilidade, o que contribuiu para que as vítimas buscassem seus direitos. “A pressão da sociedade civil leva o Estado a se organizar para atender a essa demanda. Mas a ideia de pensar que no Brasil existe liberdade religiosa é tão verdadeira quanto dizer que não existe racismo. As duas são mentirosas”.

Ela explica que a maior parte dos casos nasce de conflitos entre vizinhos que não têm o devido acompanhamento da polícia e da Justiça. Sem mediação, o problema se agrava, chegando a agressões físicas e atentados contra o patrimônio, por exemplo. Por outro lado, diz ela, algumas igrejas usam o ataque a outras religiões para conquistar fiéis.

“A falta de resposta do poder público tende a acirrar esses conflitos porque há a certeza da impunidade. Quando o Estado se omite em casos de intolerância religiosa, privilegia uma religião em detrimento de outras e isso afeta a liberdade de crença das pessoas”, analisou.
No Rio, representantes de diferentes credos integram a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) que propõe ações de valorização da diversidade religiosa. O Tribunal de Justiça do Rio, o Ministério Público e a Polícia Civil também participam do grupo e orientam as vítimas no registro de ocorrências e em ações judiciais.Ontem, o delegado Henrique Pessoa, que atingiu um fiel evangélico com um tiro de raspão após uma audiência, foi afastado da CCIR.

No Estado também foi criado o Plano Estadual de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos que será lançado em novembro pela secretaria estadual de Assistência Social. Segundo Cláudio Nascimento, superintendente estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, 90% dos casos de intolerância são contra religiões de matriz africana (candomblé e umbanda), seguidas pelo judaísmo e islamismo.

Os casos registrados pelo Disque 100 são encaminhados à superintendência que, há dois anos, atende e orienta vítimas de intolerância religiosa, oferecendo assistência psicológica, jurídica e social. Além disso, policiais civis e educadores estão sendo treinados para garantia de liberdade religiosa. “A defesa radical da laicidade não impede o Estado de atuar na defesa e garantia da liberdade religiosa. A crença tem que coexistir com a crença do outro e essa diferença enriquece a civilização brasileira”, analisou Nascimento.

FONTE: Estadão em 05/09/2014


STF condena escola que demitiu funcionária por intolerância religiosa a pagar indenização

Uma funcionária que foi demitida de uma escola particular católica após ser acusada de ser adepta de religiões de matriz africana deve receber uma indenização de R$ 15 mil. A decisão do Supremo Tribunal Federal ainda cabe recurso por parte do Colégio Notre Dame, de Brasília.

De acordo com a ação, funcionários teriam dito que ela era "macumbeira e mãe de santo" e informado que “se as pessoas tivessem problema era só procurar” por ela. A diretora do colégio teria então questionado a coordenadora se a história era verdadeira e dito que a demitiria se o relato se confirmasse.

A mulher afirma que negou, mas que mesmo assim foi dispensada. “Considerando que o Colégio Notre Dame é uma instituição confessional [religiosa], não estaríamos errados. Essa situação é protegida pelo Tratado Brasil Santa-Fé [da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil]”, afirmou a advogada da Notre Dame, Vera Maria Barbosa da Costa.

A instituição já havia perdido a causa na 16ª Vara do Trabalho de Brasília e recorrido.

FONTE: Portal G1 em 04/09/2014