quarta-feira, 30 de julho de 2014

Grupos de defesa dos direitos humanos pedem que relator da ONU obtenha informações sobre a liberdade religiosa no Vietnã

ROMA, 23 Jul. 14 / 01:38 pm (ACI/EWTN Noticias).- A organização “Christian Solidarity Worldwide” (CSW) e outros grupos de direitos humanos pediram que o representante da ONU, Heiner Bielefeldt, tenha encontros com as comunidades religiosas e organizações civis durante sua visita ao Vietnã -de 21 a 31 de julho-, para que conheça a fundo a realidade ao momento de emitir seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos.
Bielefeldt “deve ter acesso pleno a todas as partes do país e encontrar-se com todas as comunidades religiosas”, expressaram as organizações.

Uma destas organizações é a “Christian Solidarity Worldwide” (CSW), que enviou uma carta à Agência Fides para informar sobre as críticas e preocupações provocadas pelo novo decreto que disciplina os assuntos religiosos, o “Decreto 92”, que deixa poderes arbitrários aos funcionários do Governo comunista do Vietnã.

“Contém uma terminologia vaga e ambígua, e apresenta as bases para a introdução de novos obstáculos burocráticos para as atividades pacíficas e legais dos fiéis”, menciona a CSW.

Segundo dados desta ONG, entre 2013 e 2014, registraram-se situações de violações à liberdade religiosa e abusos contra as comunidades religiosas como perseguição, intimidação, detenções, torturas e execuções extrajudiciais.

Dentro destas graves violações da liberdade estão as que ocorreram em comunidades cristãs protestantes, do Planalto Central e do Noroeste, assim como nas comunidades católicas em várias partes do país. Por isso anima o Relator Especial a visitar estas comunidades.

Entre os afetados também se encontram os membros das igrejas protestantes, budistas Hoa Hao, muçulmanos, outros budistas, seguidores de Cao.


FONTE: acidigital em 23/07/2014 

Ministra recebe lideranças de associação de defesa da liberdade religiosa

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, recebeu nesta terça-feira (22) a suplente de deputada federal Romanna Remor e o administrador Silvio Guimarães – representante no Brasil da Associação Liberdade Religiosa e Negócios (ALRN), organização internacional com sede no Reino Unido dedicada à promoção da liberdade religiosa como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
No encontro, foram apresentadas as diversas atividades promovidas no Brasil pela organização. De particular importância foi o ranking dos países com menores restrições à liberdade religiosa. Produzido pelo Pew Research Center a partir de informações colhidas entre 2006 e 2012, o ranking coloca o Brasil como o país, dentre os 25 mais populosos, cujo governo menos empecilhos impõe ao livre exercício das crenças individuais.
Depois de convidar a organização para participar do Segundo Fórum Mundial de Direitos Humanos, que se realizará em dezembro no Marrocos, a ministra Ideli abordou com Romanna Remor e Silvio Guimarães a proposta de uma colaboração entre a SDH/PR e a ALRN na consolidação de um prêmio para iniciativas e boas práticas em liberdade religiosa.
Durante a conversa, a ministra também destacou o caráter inovador da atuação da ALRN. “Ao associar a liberdade e diversidade religiosa ao desenvolvimento econômico e social, ela aborda um tema fundamental sob uma perspectiva única”, elogiou. “E demonstra que esse amor brasileiro à diferença e à diversidade, além de ser uma herança cultural incomparável, promove o próprio desenvolvimento do país.”
Diversidade – Ao final do encontro, a ministra destacou a importância da diversidade religiosa como agenda prioritária da SDH/PR, que ajudará em setembro no Rio de Janeiro a promover um evento específico sobre o tema: o Congresso História, Experiência Religiosa e Democracia Janeiro.
Por fim, Ideli ressaltou a importância do trabalho de promoção de direitos humanos promovido por diferentes organizações religiosas do país. “Essas entidades realizam ações admiráveis com crianças e adolescentes e com pessoas idosas, com deficiência, em privação de liberdade ou em situação de rua – entre outras”, disse. “Essas iniciativas são positivas por serem conduzidas por pessoas que acreditam no que fazem. Nosso desafio, neste caso, é garantir o reconhecimento, o aprimoramento e a integração delas.”
FONTE: Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República em 23/07/2014
 

quarta-feira, 16 de julho de 2014

AM: grupo reclama que polícia omite motivação religiosa em morte

Após dois meses de investigação, a Polícia Civil do Amazonas prendeu, na manhã desta quarta-feira, o homem suspeito de ter assassinado um pai de santo a facadas em maio desse ano, em um bairro da zona norte de Manaus. O crime, segundo representantes das religiões de matrizes africanas, foi motivado por intolerância religiosa. Mas, segundo a polícia, essa hipótese ficou de fora do inquérito, o que revoltou familiares e amigos da vítima.

"Em todos os depoimentos de testemunhas, foi falado que a mãe do criminoso, que é evangélica, vivia reclamando do pai Júnior, e que no dia do crime ela mentiu para o filho, dizendo que o 'macumbeiro' tinha entrado na casa dela e lhe agredido. Ora isso motivou o crime e todas essas informações relativas à questão da intolerância religiosa foram tiradas do inquérito. Isso está errado. Isso fere as Leis", disparou Alberto Jorge da Silva, presidente da Articulação Amazônica dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama).

Segundo o delegado Paulo Martins, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), a questão religiosa que motivou o crime não foi levada em consideração porque, para a investigação, o foco era localizar Raymundo Andryws dos Santos Ferreira Pereira, 28 anos, que depois do homicídio fugiu. "O que nos interessa é que houve um homicídio. Investigamos e hoje prendemos o autor desse crime que confessou o fato. Em momento algum ele (Raymundo) disse ter matado a vítima por questão religiosa", justificou Martins.

Para a imprensa, Andryws Pereira garantiu que o crime ocorreu porque ele teria sido agredido pelo pai de santo Rafael da Silva Medeiros, 28 anos, conhecido como Pai Júnior, quando foi tentar conversar com ele sobre uma suposta briga entre a vítima e a mãe do suspeito. "Isso que eu matei porque ele era pai de santo não é verdade. Minha mãe é sim evangélica, mas isso não tem nada a ver. No dia que isso aconteceu, minha mãe me contou que ele (Rafael) foi lá em casa e agrediu ela verbalmente. Fui lá com ele tirar satisfação, mas ele veio me bater. Eu vi uma faca no chão e apenas me defendi, mas estou arrependido", contou o suspeito preso.

Mas essa versão foi duramente rechaçada pelo grupo de religiosos de matrizes africanas presentes na delegacia durante a coletiva de imprensa. "Isso é uma mentira deslavada. Todo mundo sabe que ele (Raymundo) e a mãe dele sempre arrumaram confusão no terreiro do pai Júnior", enfatizou Alberto Jorge, da Aramatra. Contudo, a polícia garantiu que a mãe do suspeito preso não figura no inquérito policial que investigou a morte do pai de santo.

O crime

O pai de santo Rafael da Silva Medeiros foi assassinado com duas facadas no dia 3 de maio desse ano, em frente à casa de uma amiga, na rua 93, núcleo 11, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. Segundo testemunhas, a vítima estava na casa quando o suspeito chegou reclamando porque ele teria ido até a casa dele, brigar com a sua mãe.

Durante a confusão, segundo as testemunhas, Raymundo Pereira começou uma discussão com a vítima. Na hora, a amiga do pai de santo se intrometeu e teria sido empurrada pelo suspeito. O pai de santo interviu, momento em que levou as facadas.

A vítima ainda foi socorrida com vida para o hospital e pronto socorro Platão Araújo, na zona leste, mas já chegou sem vida.

FONTE: Jornal do Brasil em 09/07/2014

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Corte Europeia endossa proibição do véu integral na França

Juízes da Corte Europeia decidiram que a proibição tem por objetivo garantir "o respeito ao conjunto mínimo de valores de uma sociedade democrática aberta"

Estrasburgo/Paris - A Corte Europeia de Direitos Humanos confirmou nesta terça-feira a proibição imposta na França em 2010 ao uso em público do véu que cobre todo o rosto da mulher, mas reconheceu que a lei poderia parecer excessiva e alimentar estereótipos.

Os juízes da corte, com sede em Estrasburgo, decidiram por 15 a 2 votos que a proibição não viola a liberdade religiosa e tem por objetivo garantir "o respeito ao conjunto mínimo de valores de uma sociedade democrática aberta", o que inclui abertura à interação social.
Na sua sentença, que não admite apelação, os juízes "aceitaram que a barreira levantada contra outras pessoas pelo véu que esconde o rosto em público poderia minar a noção de 'viver juntos'" que a França defendeu em sua argumentação, disse a corte.
Essa foi a primeira vez que a Corte Europeia deu um parecer sobre o niqab e a burca, que provocaram controvérsia em vários países europeus, embora poucas mulheres o usem.
Uma mulher muçulmana francesa entrou com o recurso, alegando discriminação e violação da liberdade religiosa.

FONTE: Exame.com em 01/07/2014

 

segunda-feira, 30 de junho de 2014

CCIR pede atenção especial para Polícia com investigação sobre terreiro incendiado

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), através de seu interlocutor – babalawo Ivanir dos Santos-, fez pedido a Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) de total atenção para o caso do terreiro de Candomblé Kwe Cejá Gbé, no bairro Taquara, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que foi invadido e incendiado, por volta de 1h30 da madrugada de ontem.

O representante da Polícia Civil na Comissão, delegado Henrique Pessoa, afirmou que está tomando todas as providências, e ratificou o compromisso com o caso. “Já estou fazendo contato com o diretor-geral de Polícia na Baixada, Ricardo Domingues, para que ele solicite, junto à DP de Caxias, atenção especial a essa investigação, pois o chefe de instituição, Fernando Veloso, deu orientações de que qualquer ato de intolerância religiosa seja reprimido de forma categórica”, disse o delegado.
Para Ivanir dos Santos, a necessidade de achar os responsáveis pelo ataque se faz para que a sociedade tenha respostas contra atos de preconceitos. “Queimaram uma casa de Candomblé. Mas é o que sempre falo: primeiramente, vão para a fogueira Umbanda e Candomblé, mas, depois, vão os outros. É preciso estar atento a atos como esse para que nenhum segmento sofra com discriminações”, afirmou.
FONTE: Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) em 28/06/2014

No RJ, invasores incendeiam barracão de mãe de santo


Na noite dessa quinta-feira, 26, o segundo andar do barracão de candomblé de mãe Conceição D'Lissá, de 53 anos, foi incendiado no bairro Jardim Vale do Sol, em Duque de Caxias, na baixada fluminense. Nos últimos seis anos, esse já é o sexto atentado contra a casa e sua dona, que também foi vítima de uma tentativa de homicídio. Sem apontar suspeitos, ela afirma que os atentados têm cunho religioso já que sua vida "é pautada na questão religiosa".

De acordo com a mãe de santo, os invasores cortaram o arame farpado em cima do muro para entrar na casa que funciona apenas para as sessões religiosas. Sem conseguir entrar no primeiro andar, onde ficam a cozinha, os quartos e o salão dedicado aos santos, eles quebraram a corrente e o cadeado e entraram no segundo andar, lugar onde são guardadas as roupas de santo e outros itens usados nas sessões. Os invasores atearam fogo no nível superior, que estava em obras para ampliação do espaço e ficou completamente destruído. O telhado veio abaixo.

"Não sobrou nada, foi uma perda inestimável. Estou me sentindo como se fosse uma mulher estuprada, me pergunto o que fiz de errado para isso acontecer. Estou vivendo aquela situação em que a vítima começa a achar que foi a causadora (do ataque). É uma sensação muito ruim". O incêndio será registrado nesta sexta-feira, 27, na 62ª Delegacia de Polícia (Imbariê, em Duque de Caxias) como intolerância religiosa, assim como os outros casos, exceto a tentativa de homicídio que ela afirma ter tentado acrescentar a motivação religiosa no boletim, mas não foi possível. Nenhum suspeito foi identificado até hoje. A reportagem do Estado entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil, mas ainda não obteve resposta. Em protesto contra a não resolução dos casos, a mãe de santo e o sacerdote Luis Eduardo Negrogun iniciaram uma greve de fome para que "o Estado intervenha nas investigações sobre a série de ataques" ao barracão.

"Queremos que o Estado se manifeste de maneira efetiva contra a intolerância religiosa e o racismo porque quando o caso acontece em um estádio de futebol todo mundo vê, mas quando é na nossa casa ninguém olha. É inadmissível que em um estado laico a gente ainda passe por essas privações", disse mãe Conceição, que foi candidata a deputada federal pelo PC do B, em 2010.

O barracão funciona há 13 anos no Jardim Vale do Sol. Há sete, ela e a família se mudaram para o bairro e, desde então, começaram as ameaças à mãe de santo. Há um mês, o carro de Leonardo Duran, filho de santo de Conceição, foi incendiado na porta do barracão. Na tentativa de homicídio, também atiraram na casa e no barracão, que fica na mesma rua.

Conceição diz que têm recebido ligações no barracão em que a pessoa permanece muda do outro lado da linha. "Tenho a impressão de que é para saber se tem gente na casa". Ela diz que, pela primeira vez, pensa em pedir proteção policial. "Acho que o Estado está esperando que eu seja assassinada para tomar uma postura. Esperamos que eles nos vejam, nos ouçam e façam uma coisa". De acordo com a Defesa Civil, as paredes do segundo andar da casa terão que ser reforçadas caso o espaço seja reconstruído.

FONTE: Estadão em 27/06/2014



quarta-feira, 25 de junho de 2014

Comissão da OAB pede apuração de destruição de santa em Carrapateira

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB-PB encaminhou uma petição à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba solicitando providências para responsabilizar um grupo de pessoas que destruiu e urinou na imagem de Nossa Senhora, na Paróquia Santo Afonso, no município de Carrapateira. O fato ocorreu no último dia 3 de junho e foi noticiado por sites e blogs da região, sendo atribuído a um grupo de evangélicos.

A petição entende que o ato se constitui um crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, como também pela Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989, a célebre Lei Caó pela "prática de discriminação e preconceito em virtude de religião". Segundo a reportagem, várias pessoas, inclusive crianças, teriam sido ofendidas “condenadas que estariam ao inferno”, segundo os agressores, pelo fato de professarem a fé católica. A punição prevista é reclusão de um a três anos e multa.

Para a Comissão da Diversidade Religiosa, o caso pede a instauração de inquérito policial para verificar a procedência das informações, bem como investigar a autoria do crime relatado, sendo para isso nomeado delegado especial. O documento ainda cita que possam ser criados meios para que possíveis testemunhas possam prestar informações para a elucidação do crime, requerendo desde já proteção para as mesmas.

A petição é assinada por Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB; Maria do Socorro Targino Praxedes, Membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB e Conselheira Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB); Marinho Mendes Machado, Promotor de Justiça e Conselheiro Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB); Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro, Sacerdote Wiccano; e pela Academia de Livres Pensadores da Paraíba - ALPP.





FONTE: PB Agora em 25/06/2014