quarta-feira, 16 de julho de 2014

AM: grupo reclama que polícia omite motivação religiosa em morte

Após dois meses de investigação, a Polícia Civil do Amazonas prendeu, na manhã desta quarta-feira, o homem suspeito de ter assassinado um pai de santo a facadas em maio desse ano, em um bairro da zona norte de Manaus. O crime, segundo representantes das religiões de matrizes africanas, foi motivado por intolerância religiosa. Mas, segundo a polícia, essa hipótese ficou de fora do inquérito, o que revoltou familiares e amigos da vítima.

"Em todos os depoimentos de testemunhas, foi falado que a mãe do criminoso, que é evangélica, vivia reclamando do pai Júnior, e que no dia do crime ela mentiu para o filho, dizendo que o 'macumbeiro' tinha entrado na casa dela e lhe agredido. Ora isso motivou o crime e todas essas informações relativas à questão da intolerância religiosa foram tiradas do inquérito. Isso está errado. Isso fere as Leis", disparou Alberto Jorge da Silva, presidente da Articulação Amazônica dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama).

Segundo o delegado Paulo Martins, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), a questão religiosa que motivou o crime não foi levada em consideração porque, para a investigação, o foco era localizar Raymundo Andryws dos Santos Ferreira Pereira, 28 anos, que depois do homicídio fugiu. "O que nos interessa é que houve um homicídio. Investigamos e hoje prendemos o autor desse crime que confessou o fato. Em momento algum ele (Raymundo) disse ter matado a vítima por questão religiosa", justificou Martins.

Para a imprensa, Andryws Pereira garantiu que o crime ocorreu porque ele teria sido agredido pelo pai de santo Rafael da Silva Medeiros, 28 anos, conhecido como Pai Júnior, quando foi tentar conversar com ele sobre uma suposta briga entre a vítima e a mãe do suspeito. "Isso que eu matei porque ele era pai de santo não é verdade. Minha mãe é sim evangélica, mas isso não tem nada a ver. No dia que isso aconteceu, minha mãe me contou que ele (Rafael) foi lá em casa e agrediu ela verbalmente. Fui lá com ele tirar satisfação, mas ele veio me bater. Eu vi uma faca no chão e apenas me defendi, mas estou arrependido", contou o suspeito preso.

Mas essa versão foi duramente rechaçada pelo grupo de religiosos de matrizes africanas presentes na delegacia durante a coletiva de imprensa. "Isso é uma mentira deslavada. Todo mundo sabe que ele (Raymundo) e a mãe dele sempre arrumaram confusão no terreiro do pai Júnior", enfatizou Alberto Jorge, da Aramatra. Contudo, a polícia garantiu que a mãe do suspeito preso não figura no inquérito policial que investigou a morte do pai de santo.

O crime

O pai de santo Rafael da Silva Medeiros foi assassinado com duas facadas no dia 3 de maio desse ano, em frente à casa de uma amiga, na rua 93, núcleo 11, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. Segundo testemunhas, a vítima estava na casa quando o suspeito chegou reclamando porque ele teria ido até a casa dele, brigar com a sua mãe.

Durante a confusão, segundo as testemunhas, Raymundo Pereira começou uma discussão com a vítima. Na hora, a amiga do pai de santo se intrometeu e teria sido empurrada pelo suspeito. O pai de santo interviu, momento em que levou as facadas.

A vítima ainda foi socorrida com vida para o hospital e pronto socorro Platão Araújo, na zona leste, mas já chegou sem vida.

FONTE: Jornal do Brasil em 09/07/2014

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Corte Europeia endossa proibição do véu integral na França

Juízes da Corte Europeia decidiram que a proibição tem por objetivo garantir "o respeito ao conjunto mínimo de valores de uma sociedade democrática aberta"

Estrasburgo/Paris - A Corte Europeia de Direitos Humanos confirmou nesta terça-feira a proibição imposta na França em 2010 ao uso em público do véu que cobre todo o rosto da mulher, mas reconheceu que a lei poderia parecer excessiva e alimentar estereótipos.

Os juízes da corte, com sede em Estrasburgo, decidiram por 15 a 2 votos que a proibição não viola a liberdade religiosa e tem por objetivo garantir "o respeito ao conjunto mínimo de valores de uma sociedade democrática aberta", o que inclui abertura à interação social.
Na sua sentença, que não admite apelação, os juízes "aceitaram que a barreira levantada contra outras pessoas pelo véu que esconde o rosto em público poderia minar a noção de 'viver juntos'" que a França defendeu em sua argumentação, disse a corte.
Essa foi a primeira vez que a Corte Europeia deu um parecer sobre o niqab e a burca, que provocaram controvérsia em vários países europeus, embora poucas mulheres o usem.
Uma mulher muçulmana francesa entrou com o recurso, alegando discriminação e violação da liberdade religiosa.

FONTE: Exame.com em 01/07/2014

 

segunda-feira, 30 de junho de 2014

CCIR pede atenção especial para Polícia com investigação sobre terreiro incendiado

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), através de seu interlocutor – babalawo Ivanir dos Santos-, fez pedido a Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) de total atenção para o caso do terreiro de Candomblé Kwe Cejá Gbé, no bairro Taquara, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que foi invadido e incendiado, por volta de 1h30 da madrugada de ontem.

O representante da Polícia Civil na Comissão, delegado Henrique Pessoa, afirmou que está tomando todas as providências, e ratificou o compromisso com o caso. “Já estou fazendo contato com o diretor-geral de Polícia na Baixada, Ricardo Domingues, para que ele solicite, junto à DP de Caxias, atenção especial a essa investigação, pois o chefe de instituição, Fernando Veloso, deu orientações de que qualquer ato de intolerância religiosa seja reprimido de forma categórica”, disse o delegado.
Para Ivanir dos Santos, a necessidade de achar os responsáveis pelo ataque se faz para que a sociedade tenha respostas contra atos de preconceitos. “Queimaram uma casa de Candomblé. Mas é o que sempre falo: primeiramente, vão para a fogueira Umbanda e Candomblé, mas, depois, vão os outros. É preciso estar atento a atos como esse para que nenhum segmento sofra com discriminações”, afirmou.
FONTE: Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) em 28/06/2014

No RJ, invasores incendeiam barracão de mãe de santo


Na noite dessa quinta-feira, 26, o segundo andar do barracão de candomblé de mãe Conceição D'Lissá, de 53 anos, foi incendiado no bairro Jardim Vale do Sol, em Duque de Caxias, na baixada fluminense. Nos últimos seis anos, esse já é o sexto atentado contra a casa e sua dona, que também foi vítima de uma tentativa de homicídio. Sem apontar suspeitos, ela afirma que os atentados têm cunho religioso já que sua vida "é pautada na questão religiosa".

De acordo com a mãe de santo, os invasores cortaram o arame farpado em cima do muro para entrar na casa que funciona apenas para as sessões religiosas. Sem conseguir entrar no primeiro andar, onde ficam a cozinha, os quartos e o salão dedicado aos santos, eles quebraram a corrente e o cadeado e entraram no segundo andar, lugar onde são guardadas as roupas de santo e outros itens usados nas sessões. Os invasores atearam fogo no nível superior, que estava em obras para ampliação do espaço e ficou completamente destruído. O telhado veio abaixo.

"Não sobrou nada, foi uma perda inestimável. Estou me sentindo como se fosse uma mulher estuprada, me pergunto o que fiz de errado para isso acontecer. Estou vivendo aquela situação em que a vítima começa a achar que foi a causadora (do ataque). É uma sensação muito ruim". O incêndio será registrado nesta sexta-feira, 27, na 62ª Delegacia de Polícia (Imbariê, em Duque de Caxias) como intolerância religiosa, assim como os outros casos, exceto a tentativa de homicídio que ela afirma ter tentado acrescentar a motivação religiosa no boletim, mas não foi possível. Nenhum suspeito foi identificado até hoje. A reportagem do Estado entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil, mas ainda não obteve resposta. Em protesto contra a não resolução dos casos, a mãe de santo e o sacerdote Luis Eduardo Negrogun iniciaram uma greve de fome para que "o Estado intervenha nas investigações sobre a série de ataques" ao barracão.

"Queremos que o Estado se manifeste de maneira efetiva contra a intolerância religiosa e o racismo porque quando o caso acontece em um estádio de futebol todo mundo vê, mas quando é na nossa casa ninguém olha. É inadmissível que em um estado laico a gente ainda passe por essas privações", disse mãe Conceição, que foi candidata a deputada federal pelo PC do B, em 2010.

O barracão funciona há 13 anos no Jardim Vale do Sol. Há sete, ela e a família se mudaram para o bairro e, desde então, começaram as ameaças à mãe de santo. Há um mês, o carro de Leonardo Duran, filho de santo de Conceição, foi incendiado na porta do barracão. Na tentativa de homicídio, também atiraram na casa e no barracão, que fica na mesma rua.

Conceição diz que têm recebido ligações no barracão em que a pessoa permanece muda do outro lado da linha. "Tenho a impressão de que é para saber se tem gente na casa". Ela diz que, pela primeira vez, pensa em pedir proteção policial. "Acho que o Estado está esperando que eu seja assassinada para tomar uma postura. Esperamos que eles nos vejam, nos ouçam e façam uma coisa". De acordo com a Defesa Civil, as paredes do segundo andar da casa terão que ser reforçadas caso o espaço seja reconstruído.

FONTE: Estadão em 27/06/2014



quarta-feira, 25 de junho de 2014

Comissão da OAB pede apuração de destruição de santa em Carrapateira

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB-PB encaminhou uma petição à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba solicitando providências para responsabilizar um grupo de pessoas que destruiu e urinou na imagem de Nossa Senhora, na Paróquia Santo Afonso, no município de Carrapateira. O fato ocorreu no último dia 3 de junho e foi noticiado por sites e blogs da região, sendo atribuído a um grupo de evangélicos.

A petição entende que o ato se constitui um crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, como também pela Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989, a célebre Lei Caó pela "prática de discriminação e preconceito em virtude de religião". Segundo a reportagem, várias pessoas, inclusive crianças, teriam sido ofendidas “condenadas que estariam ao inferno”, segundo os agressores, pelo fato de professarem a fé católica. A punição prevista é reclusão de um a três anos e multa.

Para a Comissão da Diversidade Religiosa, o caso pede a instauração de inquérito policial para verificar a procedência das informações, bem como investigar a autoria do crime relatado, sendo para isso nomeado delegado especial. O documento ainda cita que possam ser criados meios para que possíveis testemunhas possam prestar informações para a elucidação do crime, requerendo desde já proteção para as mesmas.

A petição é assinada por Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB; Maria do Socorro Targino Praxedes, Membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB e Conselheira Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB); Marinho Mendes Machado, Promotor de Justiça e Conselheiro Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB); Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro, Sacerdote Wiccano; e pela Academia de Livres Pensadores da Paraíba - ALPP.





FONTE: PB Agora em 25/06/2014

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Adeptos do candomblé são alvo de intolerância religiosa em Mauá

A destruição de faixas e cartazes anunciando a 1ª Festa de Ogum em Mauá e a acusação de maus-tratos a animais utilizados em rituais de candomblé provam que casos de intolerância religiosa ainda são presentes e frequentes.

A prática religiosa é amparada pela lei federal nº 9.459, de 1997. Por isto, intolerância religiosa é considerada crime.

O coordenador de igualdade racial e étnica de Mauá, Gildásio Pereira de Oliveira, conhecido como Mestre Gildásio, afirmou que as práticas do candomblé não são respeitadas pela população por falta de conhecimento. “Infelizmente, no Brasil há preconceito contra as pessoas que têm esta religião, principalmente por conta do ato praticado uma vez ao ano em que um animal é abatido para oferenda”, afirmou. Um ato de intolerância religiosa presenciado pelo Mestre Gildásio se deu nos preparativos da 1ª Festa de Ogum em Mauá, no início de junho. As faixas e cartazes que foram fixados pela cidade para anunciar o evento foram destruídos. “As leis garantem que o estado é laico e as pessoas podem manifestar suas religiões, porém, quando se trata-se de candomblé e umbanda, não há nem respeito”, disse o Mestre.

Xingamentos - No final de 2013, época em que as oferendas são realizadas, a moradora de Mauá Clara Corigliano da Silva, 80 anos, adepta do candomblé, foi surpreendida pela presença de um grupo de pessoas que a acusavam de maus-tratos aos animais, com gritos e xingamentos na porta de sua casa. A polícia foi chamada, e o local chegou a ser vistoriado.

De acordo com Clara, foram sacrificados dois cabritos e 16 frangos, que ela comprou de uma criação em chácara. “Eu faço os sacrifícios e depois doo a carne, geralmente não sobra nem para mim. Eu não tenho terreno nem batuque, só cuido dos meus orixás na minha casa, não incomodo ninguém”, relatou Clara.

Uma das pessoas que é contra a prática, e preferiu não se identificar, afirmou que não se trata de intolerância religiosa, pois, de acordo com ela, os sacrifícios são realizados com a porta da garagem aberta em um bairro residencial e pessoas, principalmente crianças, passam pela rua e sentem-se chocadas ao ver o sangue e os animais gritando na hora do abate.

O caso foi levado para Brasília, através da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial) como intolerância religiosa e chegou neste mês de junho na Coordenadoria de Igualdade Racial e Étnica de Mauá.

Deuses - O candomblé é uma religião afro-brasileira que tem como prática cultuar orixás, que são deuses supremos para seus adeptos. Rituais são realizados em templos ou casas, com batuques e danças. Como tradição, animais são sacrificados e colocados como oferenda para os deuses. A umbanda tem as mesmas origens, porém, práticas diferentes, como o fato de os orixás serem espíritos e não haver sacrifício.

FONTE: ABCD Maior em 19/06/2014


segunda-feira, 16 de junho de 2014

MPF determina retirada de vídeos ofensivos a candomblé

Google tem 72h para tirar conteúdo, sob pena de multa de R$ 50 mil

O Google tem 72 horas — a partir da notificação — para retirar do Youtube 16 vídeos que ofendem religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé, sob pena de a empresa ser multada diariamente em R$ 50 mil. A decisão é do desembargador relator Reis Fried, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, com base em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.

A decisão vai de encontro à sentença do juiz Eugênio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal, que não acatara em primeira instância o pedido de retirada do ar dos vídeos apontados como discriminatórios e incitadores ao ódio. Eugênio Rosa alegara em seu despacho que umbanda e candomblé sequer eram religiões.

As palavras do juiz caíram como uma bomba na sociedade, e a repercussão negativa da sentença, em âmbito nacional, fez com que ele voltasse atrás. O magistrado pediu desculpas e reconsiderou sua opinião sobre o reconhecimento da umbanda e do candomblé como religiões afro-brasileiras, mas não atendeu o pedido de impugnação dos vídeos.


O presidente da Associação Nacional de Mídia Afro, Márcio de Jagun, e o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, acreditam que a sentença representa um avanço, servindo de exemplo para as sociedades. “Esta é uma vitória do Brasil. As religiões de matriz africana fazem parte da cultura do povo brasileiro, independentemente de crenças. Essa semente do fascismo não pode dar frutos no Brasil. É um marco histórico para a democracia brasileira”.

FONTE: Jornal O Dia em 13/06/2014