SEPIR-DF e AGEFIS firmam acordo e reabrem terreiro interditado

Após reunião da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial- SEPIR-DF e a Agencia de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS- com representatividades de Comunidades Tradicionais de Terreiro, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal , e Procuradoria Geral da República – PGR ,que aconteceu na última quinta-feira, dia 20 de dezembro, na AGEFIS, solicitada pela Deputada Erika Kokay, foi firmado um acordo de não fechamento de terreiros.

A partir deste acordo firmado entre a SEPIR-DF e a AGEFIS os terreiros e espaços religiosos vão poder exercer suas atividades religiosas sem sofrer nenhum tipo de preconceito e intolerância religiosa e juntas vão tomar providencias em relação das demandas apresentadas.

De acordo com a Secretaria de Governo, após conversa com secretário Viridiano Custódio , nenhum terreiro vai ser fechado, enquanto não tiver solução para a questão da regularização dos espaços de cultos religiosos pela AGEFIS.

No último dia 23 de novembro, o Templo Religioso Umbanda Mista Renovada Cristã de Caritas Universal, localizado na quadra 103 do Recanto das Emas, foi interditado pela Agência de Fiscalização, depois de receber várias denúncias dos vizinhos do terreiro, pedindo o seu fechamento.

O terreiro, que é frequentado por aproximadamente 40 pessoas, atende no local há 2 anos, anterior a esta data o templo religioso já atendia na quadra 103 em outro conjunto no Recanto das Emas há três anos, sem nunca ter tido problemas.

Como o dirigente do templo religioso, Edivan José Pereira da Luz Filho comprou a casa , transferiu o terreiro para o novo endereço, passando daí a ter constantes problemas com a vizinhança, que fizeram mais de cem denúncias, pedindo o fechamento do espaço religioso.

Segundo o relato dos vizinhos, que consta no ato de interdição da AGEFIS, as reuniões que aconteciam uma vez por semana, incomodavam a vizinhança. Mas segundo o Pai Edivan, zelador do templo, no mesmo conjunto ocorrem encontros evangélicos, quase que diariamente.

O que pode ser notado aí é uma questão de intolerância religiosa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, onde diz, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”. O livre exercício dos cultos religiosos também é garantido no Estatuto da Igualdade Racial, capítulo III artigos de 23 a 26. Em seu artigo 26 o Estatuto da Igualdade Racial traz: “o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e a discriminação de seus seguidores..”

Diante da reação da comunidade, o secretário da SEPIR-DF Viridiano Custódio, assumiu o compromisso de realizar um encontro com os moradores e a Administração Regional do Recanto das Emas , a fim de esclarecer a lei, conscientizando assim a comunidade sobre a liberdade de expressão quanto à religiosidade. Para Viridiano “ a liberdade religiosa, inclusive de matrizes africanas, deve ser respeitada como consta na lei e deve ser vista como uma prática histórica “. Ainda segundo o secretário “ estudos mostram que, nos últimos anos, as umbandas são os grupos que mais têm crescido dentre as religiões afro-brasileiras”.

Segundo a socióloga Maria Isaura, o aparecimento da religião “verdadeiramente brasileira”, ocorreu na década de 1920.

Segundo Pai Edivan, “ um ato como este abala a auto estima da pessoa, quando se depara com uma situação de preconceito como esta”. Para o dono do terreiro “a minha única preocupação é de contribuir com a felicidade das pessoas, aqui não existe pagamento, a felicidade de quem frequenta este espaço é o meu pagamento.

Como fonte de renda Edivan se vale do trabalho que realiza como agente ambiental, além de ser mestre de capoeira na Cidade Ocidental.

FONTE: SEPIR-DF em 21/12/2012