Casos de uso de crucifixo no trabalho é julgado em Tribunal Europeu

O Tribunal Europeu para os Direitos Humanos condenou, nesta terça-feira, 15, as autoridades britânicas por não terem protegido os direitos de uma funcionária da British Airways, submetida a medidas disciplinares porque queria usar um crucifixo durante o trabalho.

O caso, que teve ampla repercussão na mídia, aconteceu em 2006 quando Neiva Eweida, funcionária do balcão de check-in da British Airways, foi demitida porque insistia em usar um crucifixo. O mesmo aconteceu com a enfermeira Shirley Chaplin, que foi afastada do hospital onde trabalhava pelo mesmo motivo. O caso suscitou debates, além de muitas críticas ao governo, especialmente por parte da Igreja Anglicana.

Entretanto, a reclamação da enfermeira foi julgada improcedente. Segundo a Corte, a proteção dos símbolos religiosos não é aplicada em casos específicos como em hospitais, quando usar um símbolo religioso pode colocar em perigo a segurança dos pacientes e dos agentes de saúde.

No Tribunal, o governo alegou que proibir o uso do crucifixo não fere os direitos garantidos pelo artigo 9 da Declaração dos Direitos Humanos.

Ao apresentar a defesa no Tribunal de Estrasburgo, os advogados defenderam que a liberdade religiosa tem seus limites no ambiente de trabalho, onde pode ser exigido um certo padrão de vestir. Além disto, o governo britânico defendeu que não houve nenhuma violação, visto que os empregadores ofereceram diversas alternativas às duas mulheres, onde poderiam mostrar abertamente a cruz.

Os advogados das mulheres, por suas vez, enfatizaram sobretudo a discriminação por parte dos colegas pertencentes a outras religiões, e que podiam usar símbolos religiosos de sua fé.

Em sua conta no Twiter, o Primeiro-ministro britânico, David Cameron, comentou a decisão dizendo estar “encantado que o princípio de usar símbolos religiosos no trabalho tenha sido mantido – as pessoas não devem sofrer discriminação por causa de crenças religiosas”, afirmou.

Em julho de 2012, Cameron prometeu introduzir uma legislação que permitisse ao indivíduo usar símbolos religiosos no trabalho em resposta ao caso.

FONTE: Canção Nova em 16/01/2013