OAB/AL pede ao MPE investigação de abuso contra culto religioso

A Comissão de Defesa de Minorias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) protocolou no Ministério Público Estadual, representação criminal de crime de intolerância religiosa contra a Prefeitura de Maceió, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano e a Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió.

Segundo a representação, no último dia 8 de dezembro, data reservada ao culto de Iemanjá, os órgãos municipais delimitaram o uso do espaço público e determinaram horários para início e fim da celebração das oferendas a Iemanjá na orla da capital. O documento foi elaborado pelo presidente da Comissão, advogado Alberto Jorge Ferreira dos Santos, após receber na OAB/AL, no dia 22 de dezembro, denúncia formal feita por representantes de federações de culto afro-brasileiro.

Os organizadores do movimento consideram que a decisão da prefeitura promoveu ato de intolerância religiosa. Eles alegam que o município feriu o Estatuto da Igualdade Racial, que menciona o direito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, inclusive a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

Para o advogado Alberto Jorge, as tradições devem ser respeitadas e mantida a liberdade de religiosidade de natureza africana. “Não negociaremos com a prefeitura o lugar nem o horário destas cerimônias”, enfatizou. “Houve ofensa e violação ao artigo 5º, incisos 6º e 8º, da Constituição Federal, cumulado com os artigos 1º e 20º da Lei 7.716/89, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou do cor”, complementou.

Alberto Jorge e os presidentes da Federação dos Culto Afro Umbandistas de Alagoas, Pai Maciel, da Federação Alagoana e Espírita Umbandista Cavaleiros do Espaço, Mãe Lindalva Rodrigues, da Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro Brasileiras de Alagoas, Paulo José da Silva, e da Federação dos Cultos Afros Umbandistas de Alagoas, Pai José Antônio, foram recebidos no MP Estadual pelo procurador-geral de Justiça substituto, Sérgio Jucá. Ele informou que será aberto um procedimento para investigar se houve abuso e intolerância por parte da Prefeitura de Maceió – que definiu que o local só poderia ser utilizado das 7h às 17h.

Antes da reunião, o grupo realizou uma manifestação em frente ao prédio-sede do MPE. Já no encontro, Sérgio Jucá explicou às lideranças qual o papel do MPE na defesa dos interesses e das demandas da sociedade, bem como também antecipou que está sendo feito um estudo para criação de uma promotoria especializada no combate ao preconceito racial e a intolerância religiosa. Jucá disse que não aceita nenhum tipo de desrespeito aos preceitos constitucionais, muito menos a perseguição religiosa e que por isso o caso será investigado. Ele ainda justificou a ausência do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que teve que se ausentar para participar de uma solenidade no Palácio República dos Palmares

Fonte: aquiacontece.com.br em 11/01/12