Governo do Estado do Amazonas discute o respeito a diversidade religiosa

Nos dias 17 e 18 de janeiro, o Governo do Estado do Amazonas realizou a Iª REUNIÃO TÉCNICA INTEGRADA DE PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, reunindo os técnicos de diversas secretarias de estado, secretarias municipais, movimentos sociais, lideranças religiosas e representantes do Governo Federal, tendo como principal objetivo avaliar e planejar a aplicabilidade das políticas públicas quanto o respeito e a promoção da diversidade religiosa no Estado.

Esta reunião integrada atendeu a uma solicitação dos movimentos populares ligados a questão religiosa provocados pelos últimos episódios de violência e intolerância religiosa na cidade de Manaus e nos Estado do Amazonas.

A Primeira Reunião Técnica Integrada de Promoção do Direito à Diversidade Religiosa teve como objetivos problematizar, prevenir, promover e elaborar propostas de formulações de Políticas Públicas e ação para as diversas secretarias municipais e estaduais no sentido de promover o respeito e a valorização da diversidade religiosa no Estado e municípios.  

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

17.01.2012
1º Tema: Apresentação do Mapa da Intolerância no Brasil – Márcio Gualberto (UFERJ)
2º Tema: Visão da Sociedade Civil Organizada sobre a Intolerância no Amazonas – Alberto Jorge – (CARMA – AM)

Painel I

Racismo Ambiental – Sacrifícios e Fitoterápicos, realidade e legislação.
Crimes de Racismo: Como gerar indicadores?
Preconceito Midiático – Promoção da Intolerância na mídia televisiva.
Ensino Religioso – O Papel da Educação Escolar na Promoção a Diversidade e na Cultura de Paz.
Saúde e Assistência Social: A Necessidade e o Direito.

Painel II – Prevenção e Promoção

Educação e Respeito – novas posturas, novos valores.
O papel da Segurança Pública no Combate à Intolerância.
Justiça e Direitos Humanos: Respeito à Diversidade.
O Estado Brasileiro e as Políticas Públicas para a Promoção da Diversidade Religiosa.
Diversidade Sexual. Lídia Helena (SEMED – MAO)
Saúde e Assistência: O Direito ao Acesso. Ítalo (SEAS-AM)

18.01.2012

Painel III – Propostas Elaboradas

1. Segurança Pública
Propostas:
1. Aplicação da Lei n&9702; 7716/1989 (Lei Caó)
2. Interlocução entre as bases de dados dos diversos sistemas de informação
3. Criação de campos no sistema integrado de segurança pública que permitam a geração de indicadores acerca de crimes de intolerância religiosa
3. Formação inicial e continuada para os profissionais que atuam na Segurança Pública 
4. Concurso para os atendentes dos CIOP’s e delegacias terceirizadas
5. Elaboração de uma ampla campanha quanto à invisibilidade dos crimes de intolerância religiosa

2. Educação
Propostas:
1. Criação de Coordenações e Gerência da Diversidade nas Secretarias Municipais e Estadual de Educação com critérios específicos de formação, atuação e lotação a serem inclusos no PCCS das mesmas;
2. Formação Acadêmica aos Professores de Ensino Religioso;
3. Chamada para o preenchimento de vagas de professores de Ensino Religioso do último concurso municipal ou criação/aplicação de vagas – próximos concursos
4. Ofertas de Curso Superior de Ciências da Religião pela UEA
5. Elaboração e Inclusão do Livro Didático de Ensino Religioso no PNLD
6. Intensificar e Acompanhar a implementação da Resolução n 75.2010-CEE-AM nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas
7. Intensificar e Acompanhar a implementação das Resoluções n- 001/2010-CME-Manaus (Lei 10.639/03) e n- 0/2011-CME-Manaus (Lei 11.645/08)  na Rede Municipal de Educação
8. Promover encontros informativos (reuniões técnicas) referentes a temática nos municípios
9. Campanha educativa de promoção e respeito à diversidade religiosa
10. Regulamentação do PCN de ensino religioso
11.  Dotação orçamentária para programas, projetos e atividades voltados para a diversidade
12.  Dotação orçamentária para formação, programas, projetos e atividades voltados para a diversidade

3 Direitos Humanos
Propostas:
1.  Criação da Gerência da Diversidade Etnicorracial e Religiosa no Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
2. Realização de capacitação e formação nas cidades pólos do Amazonas na temática de EDH contemplando a diversidade em seus vários eixos de atuação.
3. Dotação orçamentária para capacitação, programas, projetos e atividades voltados para a diversidade
4. Aprovação do conselho Estadual de promoção da igualdade racial
5. Aprovação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial
6. Criação do Conselho Estadual da Diversidade Religiosa

4 Saúde
Propostas:
1. Implantação do Comitê Estadual de Saúde Integral da População Negra;
2. Criação da Coordenação de Atenção à Saúde Integral da População Negra na estrutura da SES;
3. Estimular e apoiar tecnicamente os municípios para identificação e cadastramento da População Negra/Quilombola pela Estratégia Saúde da Família com alimentação regular desses dados nos Sistemas de Informação;
4. Promover a educação permanente dos profissionais de saúde para o reconhecimento dos agravos de Saúde Integral da População Negra/Indígena e o enfretamento dessas diferenças através da implantação/implementação de protocolos clínicos específicos;
5. Propor a interlocução do Governo Estadual com o Ministério da Saúde/DATASUS para inclusão do item que tipifica a população negra na ficha A do Agente Comunitário de modo a subsidiar os dados dessa população.

5 Assistência Social
Propostas:
1. Incluir na formação continuada para os atores sociais (estaduais e municipais) os assuntos pertinentes às comunidades tradicionais conforme o Decreto n&9702; 6040/07;
2. Realizar Oficinas Técnicas para o atendimento ás Populações Tradicionais com olhar diferenciado ao Povo de Terreiro;
3. Fomentar as equipes municipais com ações e campanhas educativas na política de Assistência Social universalizando o atendimento a todos os usuários, independente de sua etnia/ raça, orientação sexual e religião.

6 Povos Tradicionais
Propostas:
1. Estimular a preservação do patrimônio imaterial dos povos tradicionais com atenção diferenciada aos povos indígenas, incluindo essa questão no mapa da intolerância religiosa no Brasil;

7  Movimentos Sociais
Propostas:
1. Tratamento isonômico por parte do Governo Estadual e Municipal nos eventos e atividades dos Movimentos Sociais, garantindo apoio logístico e financeiro;

8  SDS e SEMMAS
Propostas:
1. Criar a Lei de Fauna do Estado - levando em consideração a criação de animais para praticas de cultos religiosos tradicionais;
2. Fortalecer as políticas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no Amazonas;
3. Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2012;
4. Realizar a Oficina de Promoção a Cadeia de Valor Povos e Comunidades Tradicionais - Value Link;
5. Incentivo a produção Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Plantas medicinais e criação de pequenos animais);
6. Plano Estadual dos Produtos da Sociobiodiversidade;
7. Elaboração do Programa Estadual dos produtos da sociobiodiversidade – Povos de Terreiro (Fortalecimento das Organizações de Terreiro);

FONTE: Governo Estado do Amazonas em 25/01/2012