Interventor tira do papel Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

O general Walter Souza Braga Netto, interventor federal na Segurança Foto: CARL DE SOUZA / STF - Divulgação


Por Berenice Seara

O general Walter Braga Netto, interventor federal no Rio, assinou o decreto que cria a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O decreto foi publicado nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado. A Lei 5931/11 que criou a Decradi é de autoria do deputado estadual Átila Nunes (MDB) e tem como finalidade combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades e patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.

“Eu venho batalhando por isso há muito tempo. Com a implantação da Decradi toda vítima de intolerância terá a sua queixa registrada com a tipificação penal adequada. Quantos casos de intolerância religiosa ou homofobia já foram registrados como ameaça ou briga de vizinho? Há anos injustiças vêm sendo cometidas contra as vítimas”, justifica Átila.

Segundo o decreto, a Decradi será criada sem aumento de despesas, especialmente no que se refere a despesas com pessoal. A Delegacia Crimes Raciais e Delitos de Intolerância ficará subordinada ao Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil e será inserida no programa Delegacia Legal.

“Caberá a Decradi registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurando os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso”, esclarece o deputado.

FONTE: Jornal Extra em 24/08/2018

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