Isenção fiscal já beneficia cerca de 150 terreiros
Uma demanda antiga de casas de candomblé, povos e comunidades de terreiro de Salvador, a dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e da taxa de lixo já beneficia cerca de 150 das mais de 400 entidades cadastradas pela Secretaria Municipal de Reparação (Semur).
As restantes 250 cadastradas abrangem as que ainda não fizeram a solicitação à Semur ou já são isentas por conta do valor venal do imóvel - medida municipal válida para os avaliados em até R$ 80 mil.
O benefício de isenção das taxas, previsto no Art. 150 da Constituição Federal, foi concedido pelo Decreto 25.560/ 2014, assinado pelo prefeito ACM Neto em janeiro.
Leomar Borges, coordenador de articulações e projetos da Semur, explica que a dificuldade de obter a desobrigação precedia o decreto: "Antes, para pedir a imunidade, era necessário possuir o cadastro nacional de pessoas jurídica (CNPJ), o que dificultava o reconhecimento pelo Judiciário".
Presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), Eurico Alcântara acredita que já era hora de a gestão reconhecer os terreiros como instituições sem fins lucrativos. "Essas organizações têm as portas abertas para alimentar o corpo e o espírito na fé e na matéria, e ainda tinham que pagar IPTU", observa.
Ele ressalta que a medida é importante pelo caráter retroativo. "Além da isenção, foram perdoadas dívidas existentes. Essa ação é, também, uma forma de autoafirmação das casas e terreiros como espaço religioso e cultural", conta.
Na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial constam benefícios referentes a instituições religiosas, tais como: imunidade tributária e fundiária e o direito a participação em projetos sociais, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação, entre outros.
Reconhecimento
Taata Anselmo Santos, líder espiritual do terreiro Mokambo, ressalta que, além de fazer parte da formação étnica, os povos africanos contribuíram social e culturalmente para a construção da identidade brasileira.
Por isso, ele não entende a isenção como benefício, mas como um direito e obrigação. "Por tudo que esse povo já sofreu e o tanto que influenciou na construção do Brasil, compreendo esse reconhecimento, também, como um reparo, um agradecimento", completou.
Para o doté Amilton Sacramento, sacerdote do Terreiro Kwe Vodun Zo, essa política não significa apenas um débito a menos: "É um recado de que nossa religião deve ser respeitada tanto quanto as outras". Em janeiro, o terreiro tornou-se o primeiro espaço sagrado tombado pelo município de Salvador.
Cadastramento
Para ter direito à isenção das taxas municipais, o representante legal poderá se cadastrar pelo site da Semur ou comparecer a uma prefeitura-bairro, com CPF e comprovante de residência dele ou do terreiro.
Outra opção é comparecer à sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), na rua Carlos Gomes, 31, Centro.
FONTE: Jornal A Tarde em 12/08/2016
As restantes 250 cadastradas abrangem as que ainda não fizeram a solicitação à Semur ou já são isentas por conta do valor venal do imóvel - medida municipal válida para os avaliados em até R$ 80 mil.
O benefício de isenção das taxas, previsto no Art. 150 da Constituição Federal, foi concedido pelo Decreto 25.560/ 2014, assinado pelo prefeito ACM Neto em janeiro.
Leomar Borges, coordenador de articulações e projetos da Semur, explica que a dificuldade de obter a desobrigação precedia o decreto: "Antes, para pedir a imunidade, era necessário possuir o cadastro nacional de pessoas jurídica (CNPJ), o que dificultava o reconhecimento pelo Judiciário".
Presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), Eurico Alcântara acredita que já era hora de a gestão reconhecer os terreiros como instituições sem fins lucrativos. "Essas organizações têm as portas abertas para alimentar o corpo e o espírito na fé e na matéria, e ainda tinham que pagar IPTU", observa.
Ele ressalta que a medida é importante pelo caráter retroativo. "Além da isenção, foram perdoadas dívidas existentes. Essa ação é, também, uma forma de autoafirmação das casas e terreiros como espaço religioso e cultural", conta.
Na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial constam benefícios referentes a instituições religiosas, tais como: imunidade tributária e fundiária e o direito a participação em projetos sociais, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação, entre outros.
Reconhecimento
Taata Anselmo Santos, líder espiritual do terreiro Mokambo, ressalta que, além de fazer parte da formação étnica, os povos africanos contribuíram social e culturalmente para a construção da identidade brasileira.
Por isso, ele não entende a isenção como benefício, mas como um direito e obrigação. "Por tudo que esse povo já sofreu e o tanto que influenciou na construção do Brasil, compreendo esse reconhecimento, também, como um reparo, um agradecimento", completou.
Para o doté Amilton Sacramento, sacerdote do Terreiro Kwe Vodun Zo, essa política não significa apenas um débito a menos: "É um recado de que nossa religião deve ser respeitada tanto quanto as outras". Em janeiro, o terreiro tornou-se o primeiro espaço sagrado tombado pelo município de Salvador.
Cadastramento
Para ter direito à isenção das taxas municipais, o representante legal poderá se cadastrar pelo site da Semur ou comparecer a uma prefeitura-bairro, com CPF e comprovante de residência dele ou do terreiro.
Outra opção é comparecer à sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), na rua Carlos Gomes, 31, Centro.
FONTE: Jornal A Tarde em 12/08/2016
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