Curitiba ganhará centro integrado de direitos humanos em 2016

A Assessoria de Direitos Humanos e da Igualdade Racial da Prefeitura, em parceria com a governo federal, está em negociação para a instalação, no primeiro semestre de 2016, de um Centro Integrado de Direitos Humanos para atender denúncias de violações de direitos humanos. Inicialmente, o Centro deverá funcionar como um setor interno para alinhar fluxos, procedimentos e para a criação de uma Rede de Proteção dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial. O serviço será dedicado à recepção e ao encaminhamento de denúncias de violações, orientação telefônica e adoção de procedimentos para responsabilização e monitoramento das denúncias, entre outras atividades.
“Em conjunto com diversas secretarias, especialmente com a FAS (Fundação de Ação Social), estamos detalhando como será o fluxo de trabalho”, afirma o gestor da política de direitos humanos e igualdade racial da Prefeitura, Igo Martini. Ele explica que o Centro vai permitir criar um protocolo de atendimento adequado para temas de atuação conjunta com a FAS, como denúncias de violação contra crianças e adolescente, população de rua, idosos, pessoas com deficiência, LGBT, intolerância religiosa, indígenas, população negra, imigrantes e refugiados, e outros segmentos afins.
Martini argumenta que até abril de 2014, quando a Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura foi criada, não se debatia a agenda de direitos humanos no âmbito municipal e suas temáticas raramente eram abordadas. “A inexistência de uma área gestora e articuladora contribuiu e até reforçou uma cultura de intolerância e impunidade, tanto internamente como no olhar da sociedade civil".
Em pauta
Com pouco mais de um ano de atuação, foram inúmeras as ações da Assessoria que deram visibilidade à agenda. Foram ações e atendimentos que deram visibilidade à pauta dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial na rotina de trabalho das demais secretarias municipais e para a sociedade civil. “A Assessoria passou a ser a principal porta de entrada de denúncias de violações. Paralelamente, nossas ações de visibilidade provocaram as diversas solicitações para capacitações em direitos humanos aos servidores, palestras e pedidos de orientações para a resolução de casos”, enfatiza Martini.
A instalação da Comissão Municipal de Direitos Humanos; as atividades de novembro do Mês da Consciência Negra, com a campanha “Racismo é Crime”; a articulação para a instalação da Casa de Passagem Feminina, a criação da Casa de Passagem Indígena e a campanha “Somos todos Defensores de Direitos Humanos”, são consideradas por Martini alguns dos principais marcos da institucionalização da política municipal de direitos humanos.
O gestor lembra ainda que a Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial é uma instância atípica em relação às demais, já que não possui uma fronteira específica. A interrelação vai desde a área da assistência social até o atendimento em saúde ou de abastecimento. “Atuamos no atendimento e encaminhamento das denúncias de violações que recebemos; na articulação para o lançamento do ônibus Intervidas, que faz abordagens à população de rua com equipes multidisciplinares; até a articulação para o atendimento pelo Abastecimento a imigrantes e refugiados”, explica Martini. E conclui: “As temáticas são amplas. Em 2016 vamos intensificar o trabalho para a criação de um fluxo de atendimento regular e com um protocolo definido”.      
FONTE: Bem Paraná em 01/01/2016

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