MPE apura possível intolerância religiosa na 'Quinta Gospel'
Segundo a promotora, a Fundac estaria aceitando a participação apenas de evangélicos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito para apurar possível violação à honra e dignidade de grupos religiosos que teriam sido barrados de participarem da 'Quinta Gospel', em Campo Grande.
A promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotora de Justiça da Comarca de Campo Grande, que instaurou o procedimento, recomendou à Fundação Municipal de Cultura que de direito a representantes de outras religiões participarem do evento, e não somente aos evangélicos, a fim de que não haja ofensa ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto religioso, ao artigo 19, inciso I, da Constituição Federal que prevê o Estado Laico e Confessional, bem como, à honra e dignidade de todos os grupos religiosos existente na comunidade campo-grandense.
Segundo as considerações da Promotora de Justiça, a liberdade de crença é um direito público subjetivo, sendo vedado qualquer tipo de discriminação ou tratamento diverso, tendo como fundamento apenas a convicção religiosa, não podendo o Estado realizar qualquer ingerência ou retaliação já que é laico e deve ser manter neutro. Além disso, o Estado não pode discriminar esta ou aquela religião, quer para beneficiar quer para prejudicar, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana, ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto e à honra de todos os grupos religiosos.
FONTE: Correio do estado em 14/08/2014
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito para apurar possível violação à honra e dignidade de grupos religiosos que teriam sido barrados de participarem da 'Quinta Gospel', em Campo Grande.
A promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotora de Justiça da Comarca de Campo Grande, que instaurou o procedimento, recomendou à Fundação Municipal de Cultura que de direito a representantes de outras religiões participarem do evento, e não somente aos evangélicos, a fim de que não haja ofensa ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto religioso, ao artigo 19, inciso I, da Constituição Federal que prevê o Estado Laico e Confessional, bem como, à honra e dignidade de todos os grupos religiosos existente na comunidade campo-grandense.
Segundo as considerações da Promotora de Justiça, a liberdade de crença é um direito público subjetivo, sendo vedado qualquer tipo de discriminação ou tratamento diverso, tendo como fundamento apenas a convicção religiosa, não podendo o Estado realizar qualquer ingerência ou retaliação já que é laico e deve ser manter neutro. Além disso, o Estado não pode discriminar esta ou aquela religião, quer para beneficiar quer para prejudicar, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana, ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto e à honra de todos os grupos religiosos.
FONTE: Correio do estado em 14/08/2014
Leave a Comment