Comissão da OAB pede apuração de destruição de santa em Carrapateira
A Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB-PB encaminhou uma petição à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba solicitando providências para responsabilizar um grupo de pessoas que destruiu e urinou na imagem de Nossa Senhora, na Paróquia Santo Afonso, no município de Carrapateira. O fato ocorreu no último dia 3 de junho e foi noticiado por sites e blogs da região, sendo atribuído a um grupo de evangélicos.
A petição entende que o ato se constitui um crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, como também pela Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989, a célebre Lei Caó pela "prática de discriminação e preconceito em virtude de religião". Segundo a reportagem, várias pessoas, inclusive crianças, teriam sido ofendidas “condenadas que estariam ao inferno”, segundo os agressores, pelo fato de professarem a fé católica. A punição prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Para a Comissão da Diversidade Religiosa, o caso pede a instauração de inquérito policial para verificar a procedência das informações, bem como investigar a autoria do crime relatado, sendo para isso nomeado delegado especial. O documento ainda cita que possam ser criados meios para que possíveis testemunhas possam prestar informações para a elucidação do crime, requerendo desde já proteção para as mesmas.
A petição é assinada por Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB; Maria do Socorro Targino Praxedes, Membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB e Conselheira Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB); Marinho Mendes Machado, Promotor de Justiça e Conselheiro Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB); Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro, Sacerdote Wiccano; e pela Academia de Livres Pensadores da Paraíba - ALPP.
FONTE: PB Agora em 25/06/2014
A petição entende que o ato se constitui um crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, como também pela Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989, a célebre Lei Caó pela "prática de discriminação e preconceito em virtude de religião". Segundo a reportagem, várias pessoas, inclusive crianças, teriam sido ofendidas “condenadas que estariam ao inferno”, segundo os agressores, pelo fato de professarem a fé católica. A punição prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Para a Comissão da Diversidade Religiosa, o caso pede a instauração de inquérito policial para verificar a procedência das informações, bem como investigar a autoria do crime relatado, sendo para isso nomeado delegado especial. O documento ainda cita que possam ser criados meios para que possíveis testemunhas possam prestar informações para a elucidação do crime, requerendo desde já proteção para as mesmas.
A petição é assinada por Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB; Maria do Socorro Targino Praxedes, Membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB e Conselheira Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB); Marinho Mendes Machado, Promotor de Justiça e Conselheiro Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB); Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro, Sacerdote Wiccano; e pela Academia de Livres Pensadores da Paraíba - ALPP.
FONTE: PB Agora em 25/06/2014
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