Conselho lança cartilha sobre os Direitos do Cidadão

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) fará o lançamento oficial da cartilha sobre os Direitos do Cidadão na reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (04).

Com uma linguagem simples e ilustrações, a cartilha é resultado de uma parceria entre o CDDPH, a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos – que cedeu o conteúdo da cartilha - e a unidade do Ministério Público Federal em Mato Grosso.

A cartilha é a primeira publicação divulgada pelo Conselho e tem por objetivo disseminar a população quais são os direitos humanos previstos na Constituição da República e que precisam ser reconhecidos pelo Poder Público para que as pessoas vivam com dignidade, como o direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação e à alimentação adequada.

O CDDPH é uma entidade vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) que tem por finalidade apurar as violações de direitos humanos, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações, estudar e propor soluções para os problemas, mediante ações preventivas, corretivas e reparadoras de condutas e situações contrárias a eles. O Ministério Público Federal é uma das entidades que compõe o Conselho.

A posse do CDDPH de Mato Grosso aconteceu no dia 12 de dezembro de 2008. Entre as instituições que representam o Conselho estão a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública, Coordenadoria para Assuntos Indígenas - Casa Civil, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Procuradoria da Republica de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Educação, Procuradoria Geral do Estado, Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e da Cidadania Negra, Associação Brasileira de Inclusão Sócio-Cultural, Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de Mato Grosso, Associação Pestalozzi de Cuiabá, Centro de Apoio à Liberdade Assistida, Federação Espírita do Estado de Mato Grosso, Centro Nacional da Cidadania Negra e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura.

FONTE: Gazeta Digital em 03/11/2009

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